AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DESTINADO AOS ALUNOS…
MUNICIPIO DE CARACARAI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1217 | ABÓBORAMaterial | KG | 500 | R$ 5,68 | R$ 2.840,00 |
| 1218 | ALFACEMaterial | MAÇO | 500 | R$ 6,34 | R$ 3.170,00 |
| 1219 | BANANA MAÇÃMaterial | KG | 1.800 | R$ 8,34 | R$ 15.012,00 |
| 1220 | BANANA PRATAMaterial | KG | 1.800 | R$ 7,34 | R$ 13.212,00 |
| 1221 | BANANA PACOVAN COMPRIDAMaterial | KG | 1.500 | R$ 10,00 | R$ 15.000,00 |
| 1223 | BOLO DE MACAXEIRA - PESANDO 1000G, PRODUZIDO DE FORMA ARTESANAL, BEM ASSADO, SEM CONTER PARTES QUEIMADAS OU CRUAS. EMBALADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE. ROTULAGEM OBRIGATÓRIA CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES VIGENMaterial | KG | 1.000 | R$ 35,33 | R$ 35.330,00 |
| 1224 | CHEIRO VERDE - CEBOLINHACOENTRO. COM FOLHAS FIRMES, DE COR VERDE, DE 1ª QUALIDADE COM MOLHO GRADUADO, VIÇOSO, BRILHANTE, FRESCO, SEM EXCESSO DE UMIDADE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO, COM TALOS FIRMES, SEM FOLHAS ESCURAS OU MURCHAS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMMaterial | MAÇO | 500 | R$ 4,34 | R$ 2.170,00 |
| 1225 | COUVE FOLHA - COM FOLHAS FIRMES, DE COR VERDE, DE 1ª QUALIDADE COM MOLHO GRADUADO, VIÇOSO, BRILHANTE, FRESCO, SEM EXCESSO DE UMIDADE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO, COM TALOS FIRMES, SEM FOLHAS ESCURAS OU MURCHAS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA, LIVRE DE INSEMaterial | MAÇO | 600 | R$ 4,68 | R$ 2.808,00 |
| 1226 | FARINHA DE MANDIOCA AMARELA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPA, RESISTENTE E ÍNTEGRA SEM DEFORMAÇÕES, MISTURAS E SUJIDADES, E SEM DANOS FÍSICOS OU MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, EMBALADOS EM PACOTES TRANSPARENTES DE 2 KG.Material | KG | 700 | R$ 9,00 | R$ 6.300,00 |
| 1227 | FEIJÃO VERDE – DE PRIMEIRA QUALIDADE, DEBULHADO, ÍNTEGRO, DE COLHEITA RECENTE, COM ASPECTO, ODOR E SABOR PRÓPRIO, LIVRE DE INSETOS, PARASITAS, LARVAS E SUJIDADES, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA O CONSUMO. EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTE DE 0Material | KG | 400 | R$ 16,67 | R$ 6.668,00 |
| 1228 | LARANJA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, REGIONAL, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO, COM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.Material | KG | 1.500 | R$ 6,68 | R$ 10.020,00 |
| 1229 | LIMÃO - FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, NO PONTO MATURAÇÃO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, SEM MANCHAS, LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTE.Material | KG | 500 | R$ 6,00 | R$ 3.000,00 |
| 1230 | MACAXEIRA - EM RAIZ COM CARACTERÍSTICA TENRA, FRESCA, DE COLHEITA RECENTE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADA, ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS OU CORPOS ESTRANHOS, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.Material | KG | 700 | R$ 5,68 | R$ 3.976,00 |
| 1231 | MAMÃO - TIPO HAVAÍ OU FORMOSA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.Material | KG | 1.700 | R$ 5,68 | R$ 9.656,00 |
| 1232 | MELANCIA - DE PRIMEIRA, IN NATURA APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.Material | KG | 3.000 | R$ 7,34 | R$ 22.020,00 |
| 1233 | MILHO - DE PRIMEIRA QUALIDADE, REGIONAL, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.Material | KG | 2.000 | R$ 2,00 | R$ 4.000,00 |
| 1234 | PIMENTA DE CHEIRO - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.Material | KG | 400 | R$ 7,34 | R$ 2.936,00 |
| 1235 | PIMENTÃO - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.Material | KG | 400 | R$ 7,34 | R$ 2.936,00 |
| 1236 | POLPA DE FRUTAS - NATURAL, SABOR ACEROLA. EMBALAGEM DE 1 KG. PREPARADA COM FRUTAS SÃS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE TER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DAS FRUTAS E NEM SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOMaterial | EMB | 1.000 | R$ 13,34 | R$ 13.340,00 |
| 1237 | POLPA DE FRUTAS - NATURAL, SABOR GOIABA. EMBALAGEM DE 1 KG. PREPARADA COM FRUTAS SÃS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE TER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DAS FRUTAS E NEM SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSMaterial | EMB | 1.000 | R$ 13,34 | R$ 13.340,00 |
| 1238 | POLPA DE FRUTAS - NATURAL, SABOR CUPUAÇU. EMBALAGEM DE 1 KG. PREPARADA COM FRUTAS SÃS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE TER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DAS FRUTAS E NEM SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOMaterial | EMB | 1.000 | R$ 14,34 | R$ 14.340,00 |
| 1239 | TANGERINA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, REGIONAL, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO, COM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.Material | KG | 830 | R$ 13,34 | R$ 11.072,20 |
| 1240 | TOMATE, ÍNTEGRAS, FRESCAS E LIMPAS, SEM RACHADURAS E PERFURAÇÕES, COM AS CARACTERÍSTICAS ORGNOLÉPTICAS PRESERVADAS.Material | KG | 600 | R$ 10,38 | R$ 6.228,00 |
| 1241 | BOLO DE MILHO MILHO, FLOCÃO DE MILHO, OU MILHO VERDE IN NATURA PESANDO 1000G, PRODUZIDO DE FORMA ARTESANAL, BEM ASSADO, SEM CONTER PARTES QUEIMADAS OU CRUAS. EMBALADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE, ROTULAGEM OBRIGATÓRIA CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DMaterial | KG | 1.000 | R$ 35,33 | R$ 35.330,00 |
| 1242 | GOMA DE MACAXEIRA – PENEIRADA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BEM LAVADA, SEM SUJIDADES OU AMARELAMENTO E SEM DANOS FÍSICOS OU MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, EMBALADA EM PACOTES TRANSPARENTES.Material | KG | 1.000 | R$ 8,33 | R$ 8.330,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 263.034,20 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DESTINADO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR
Informação complementar
A alimentação escolar é direito dos alunos e dever do Estado; Os alimentos solicitados são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais. No campo das políticas de alimentação e nutrição, a promoção do consumo de hortaliças e frutas ocupa posição de destaque dentre as diretrizes de promoção de alimentação saudável. Além da segurança alimentar proporcionada aos discentes, o PNAE oportuniza às iniciativas de compras públicas sustentáveis articuladas ao fortalecimento da agricultura familiar, democratizando e descentralizando as compras públicas e criando mercado para os pequenos produtores, fortalecendo e diversificando a economia local e valorizando as especificidades e os hábitos alimentares locais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARACARAI
- CNPJ
- 04.653.408/0001-13
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Caracaraí - RR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 27
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04653408000113-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 263.034,20 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Roraima: é maior que 37% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.438.897,92, variando de R$ 5.717,70 a R$ 22.612.515,21.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARACARAI publicou 43 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.177.539,06, e o total já movimentado soma R$ 49,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, consultoria e assessoria, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 263.034,20, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_CHAMADA_PUBLICA_001_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caracaraí - RR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARACARAI, em Caracaraí - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04653408000113-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 12:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.