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51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bonito - PA UASG 105 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE),OBJETIVANDO…

MUNICIPIO DE BONITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BATATA DOCEMaterialNão se aplica QUILO 2.000 Não informado Não informado
2 CARIRUMaterialNão se aplica MAÇOS 5.000 Não informado Não informado
3 CEBOLINHAMaterialNão se aplica MAÇOS 4.000 Não informado Não informado
4 CHEIRO VERDEMaterialNão se aplica MAÇOS 8.000 Não informado Não informado
5 COUVEMaterialNão se aplica MAÇOS 4.000 Não informado Não informado
6 FARINHA DE TAPIOCA ( QUILO)MaterialNão se aplica QUILO 3.000 Não informado Não informado
7 FARINHA DE MANDIOCA KGMaterialNão se aplica QUILO 2.500 Não informado Não informado
8 LARANJA KGMaterialNão se aplica QUILO 3.000 Não informado Não informado
9 JERIMUM (ABOBORA REGIONAL)MaterialNão se aplica QUILO 6.000 Não informado Não informado
10 TANGERINAMaterialNão se aplica QUILO 2.000 Não informado Não informado
11 MELANCIAMaterialNão se aplica QUILO 10.000 Não informado Não informado
12 LIMÃOZINHOMaterialNão se aplica QUILO 800 Não informado Não informado
13 MAMÃO KGMaterialNão se aplica QUILO 4.000 Não informado Não informado
14 POLPA DE AÇAIMaterialNão se aplica QUILO 2.000 Não informado Não informado
15 POLPA DE FRUTA (ACEROLA)MaterialNão se aplica QUILO 4.000 Não informado Não informado
16 POLPA DE FRUTA (MARACUJA)MaterialNão se aplica QUILO 4.000 Não informado Não informado
17 POLPA DE FRUTA (GOIABA)MaterialNão se aplica QUILO 4.000 Não informado Não informado
18 ALFACE MAÇOMaterialNão se aplica MAÇOS 4.000 Não informado Não informado
19 BANANA PACOA OU PRATAMaterialNão se aplica DÚZIA 10.000 Não informado Não informado

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE),OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BONITO
CNPJ
05.149.083/0001-07
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Código da unidade (UASG)
105
Local
Bonito - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
001_2025 C.P2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05149083000107-1-000092/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BONITO publicou 119 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.087.760,67, e o total já movimentado soma R$ 39,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, locação de imóveis, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bonito - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BONITO, em Bonito - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05149083000107-1-000092/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.