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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Martinho Campos - MG UASG 1138 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, compreendendo produtos de padaria e mini salgados, sob a forma de entrega parcelada e sob demanda, destinados ao apoio das sessões plenárias…

CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS · Unidade Única

Valor estimado R$ 48.820,00
Propostas até 24/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Biscoito - Apresentação: Tipo Assado; Sabor: Queijo; Classificação: Salgado; Características Adicionais: Sem Recheio; Peso Médio: 40 GMaterial Unidade 2.000 R$ 2,23 R$ 4.460,00
2 Bolo - Tipo Simples; Sabores: Chocolate, Laranja, Fuba, Cenoura; Recheio: Sem Recheio; Ingredientes: Farinha, Ovo, Fermento, Chocolate em pó/ Laranja/ Fuba de Milho/ Cenoura; Apresentação: Pronto e Assado; Peso Médio: 600gMaterial Unidade 500 R$ 20,58 R$ 10.290,00
3 Pão - Base: De Farinha De Trigo Refinada; Tipo: Semi-Doce; Tipo Adicional: Sovado/Massa Fina; Apresentação: PacoteMaterial Quilograma 200 R$ 17,96 R$ 3.592,00
4 Pão - Tipo: Sal, FrancêsMaterial Quilograma 200 R$ 20,95 R$ 4.190,00
5 Pão De Queijo - Base Da Massa: Polvilho Doce Ou Azedo E Queijo; Ingredientes Adicionais: Original; Formato: Tradicional/Médio; Apresentação: Assado; Peso Médio: 50GMaterial Unidade 2.000 R$ 2,23 R$ 4.460,00
6 Rosca - Apresentação: Redondo/Retangular; Classificação: Doce; Características Adicionais: Sem Recheio; Aplicação: Alimentação Humana; Peso Médio: 65GMaterial Unidade 400 R$ 15,42 R$ 6.168,00
7 Salgado - Tipo: Enroladinho; Recheio: Presunto e Mussarela; Apresentação: Pronto, Descongelado e Frito; Mini SalgadoMaterial Unidade 2.000 R$ 1,40 R$ 2.800,00
8 Salgados - Tipo: Coxinha, Recheada de Frango; Apresentação: Pronta, Descongelada e Frita; Mini SalgadoMaterial Unidade 2.000 R$ 2,20 R$ 4.400,00
9 Salgados - Tipo: Empada com Recheio de Frango; Apresentação: Pronta, Assada e Descongelada; Mini SalgadoMaterial Unidade 2.000 R$ 2,20 R$ 4.400,00
10 Salgados - Tipo: Pastel, Recheado de Carne; Apresentação: Pronto, Descongelado e Frito; Mini SalgadoMaterial Unidade 2.000 R$ 2,03 R$ 4.060,00
Total estimado dos itens R$ 48.820,00

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios, compreendendo produtos de padaria e mini salgados, sob a forma de entrega parcelada e sob demanda, destinados ao apoio das sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e demais atividades institucionais da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS
CNPJ
23.896.970/0001-12
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1138
Local
Martinho Campos - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1239/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23896970000112-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.820,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 393 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.376.797,64, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS publicou 3 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.319,27, e o total já movimentado soma R$ 58 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.820,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa_Eletronica_Padaria_Salgados.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA__COMPRA__PADARIA_E_SALGADOS.pdf, Certidao_CGU__GERALDO_MAJELA_DE_OLIVEIRA_CPF_64816354620.pdf, Certidao_CGUPF__REGINALDO_JOSE_DA_SILVA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Martinho Campos - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS, em Martinho Campos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23896970000112-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.