AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COMPREENDENDO PICOLÉS DE FRUTA, BALAS DOCES E PIRULITOS, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES E AÇÕES COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bala doce, macia, mastigável, sabores sortidos (uva, morango, laranja, abacaxi, maçã verde, cereja). Prazo de validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega. Embalagem plástica atóxica, intacta, íntegra e bem vedada contendo no mínimo 500 gramas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM | 30 | R$ 9,01 | R$ 270,20 |
| 2 | Picolé de Fruta: embalado individualmente, com peso aproximado de 59 g. Acondicionado e transportado em temperatura inferior a 0º C, para que permaneça congelado. Com data de fabricação, prazo de validade, peso, com registro no órgão competente. Sabores diversos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 32.970 | R$ 1,39 | R$ 45.828,30 |
| 3 | Pirulito tipo bola, com recheio de chiclete. Os sabores são sortidos, incluindo tutti frutti, cereja, morango, iogurte, maçã, uva, abacaxi ou outros sabores de frutas. Prazo de validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega. Cada unidade de pirulito é embalada individualmente, garantindo higiene e conservação. Pacote plástico atóxico, intacto, íntegro e bem vedado contendo no mínimo 500 gramas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 40 | R$ 12,55 | R$ 501,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.600,30 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COMPREENDENDO PICOLÉS DE FRUTA, BALAS DOCES E PIRULITOS, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES E AÇÕES COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, LOCAIS E CRONOGRAMA ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
- CNPJ
- 03.681.582/0001-07
- Unidade
- MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Rio Brilhante - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 76/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03681582000107-1-000069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.600,30 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 24% delas. Na amostra de 651 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 505.683,30, variando de R$ 1.604,63 a R$ 21.674.269,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE publicou 67 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 823.713,93, e o total já movimentado soma R$ 54,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 22/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerra em 5h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.600,30, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e Anexos.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Brilhante - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, em Rio Brilhante - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03681582000107-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 08:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.