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007/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa dos Gatos - PE UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios com entrega imediata para suprir a necessidade de fornecimento interno, de acordo com a demanda de trabalho da Câmara Municipal de Lagoa dos…

LAGOA DOS GATOS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos

Valor estimado R$ 920,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇUCARMaterialNão se aplica Kg 13 R$ 5,50 R$ 71,50
2 MANTEIGA CAMPONESAMaterialNão se aplica UND 5 R$ 11,00 R$ 55,00
3 REQUEIJÃOMaterialNão se aplica UND 6 R$ 9,50 R$ 57,00
4 NESCAUMaterialNão se aplica UND 4 R$ 10,20 R$ 40,80
5 CAFÉ 250GMaterialNão se aplica UND 15 R$ 19,90 R$ 298,50
6 ADOÇANTEMaterialNão se aplica UND 3 R$ 6,00 R$ 18,00
7 CHÁMaterialNão se aplica UND 10 R$ 4,00 R$ 40,00
8 ÁGUA MINERAL 20LMaterialNão se aplica UND 25 R$ 4,50 R$ 112,50
9 FLOCÃO DE MILHOMaterialNão se aplica UND 5 R$ 3,00 R$ 15,00
10 LEITE EM PÓMaterialNão se aplica UND 10 R$ 7,50 R$ 75,00
11 BOLACHA CREAM CRACKERMaterialNão se aplica UND 14 R$ 4,60 R$ 64,40
12 BISCOITO MARIAMaterialNão se aplica UND 14 R$ 5,20 R$ 72,80
Total estimado dos itens R$ 920,50

Objeto completo

Aquisição de Gêneros Alimentícios com entrega imediata para suprir a necessidade de fornecimento interno, de acordo com a demanda de trabalho da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos/PE.

Dados da contratação

Órgão
LAGOA DOS GATOS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.653.537/0001-62
Unidade
Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lagoa dos Gatos - PE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08653537000162-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 920,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Pernambuco: é maior que 2% delas. Na amostra de 486 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.188.927,22, variando de R$ 209,96 a R$ 197.695.700,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

LAGOA DOS GATOS CAMARA MUNICIPAL publicou 12 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.671,57, e o total já movimentado soma R$ 92,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 920,50, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, Termo de Referência, Ato que autoriza a Contratação Direta, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa dos Gatos - PE?

A contratação é conduzida por LAGOA DOS GATOS CAMARA MUNICIPAL, em Lagoa dos Gatos - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08653537000162-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 12:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.