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139/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 389169 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios (Café, Açúcar e Adoçante) para o Cremec

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA

Valor estimado R$ 12.423,35
Propostas até 24/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇÚCAR COLORAÇÃO: BRANCA, TIPO: CRISTAL Prazo de validade mínima de 12 meses na data da entrega. Produto igual ou de melhor qualidade que a marca: CaetéMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem KG 70 R$ 4,38 R$ 306,60
2 Açúcar tipo: refinado, coloração: branca CAIXA COM 400 SACHÊS DE 5GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem KG 15 R$ 24,05 R$ 360,75
3 ADOÇANTE ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, PRAZO VALIDADE: 2, TIPO: DIETÉTICO Adoçante dietético líquido com SUCRALOSE e acessulfame de potássio. Validade mínima: 18 meses. Produto igual ou de melhor qualidade que a marca: ZERO-CALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco ML 6 R$ 11,00 R$ 66,00
4 CAFÉ APRESENTAÇÃO: TORRADO MOÍDO, EMPACOTAMENTO: VÁCUO, INTENSIDADE: INTENSA OU EXTRA FORTE, TIPO: SUPERIOR Validade mínima: 12 meses a contar da data da entrega. Produto igual ou de melhor qualidade que a marca: Santa Clara Premium ou 3 corações premium.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote G 700 R$ 16,70 R$ 11.690,00
Total estimado dos itens R$ 12.423,35

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios (Café, Açúcar e Adoçante) para o Cremec

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
10.491.017/0001-42
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA
Código da unidade (UASG)
389169
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.6.000008153-4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10491017000142-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.423,35 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 22% delas. Na amostra de 919 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.536.277,99, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA publicou 33 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 62.713,17, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 139/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.423,35, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Autorizacao.pdf, ANEXO V Termo de ciencia e concordancia.docx, ANEXO VI Modelo para elaboracao da proposta.docx, Aviso de contratacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10491017000142-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.