Aquisição de gêneros alimentícios (cachorros-quentes, bombons e pirulitos) e a locação de brinquedos infláveis (tobogã e piscina de bolinhas), destinados à realização da Festa de…
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cachorro-quente médio (molho de tomate e salsicha picada sem corante).Material | UNIDADE (UN) | 150 | R$ 6,60 | R$ 990,00 |
| 2 | Pirulito Coração Vermelho 500g pacoteMaterial | PACOTE (PAC) | 15 | R$ 12,77 | R$ 191,55 |
| 3 | Refrigerante de 2 litros Coca-Cola semelhante ou equivalenteMaterial | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 10,77 | R$ 107,70 |
| 4 | Wafer recheado com cobertura sabor chocolate branco e recheio de chocolate (bombom) embalagem/pacote de 1kgMaterial | PACOTE (PAC) | 6 | R$ 61,53 | R$ 369,18 |
| 5 | Locação Brinquedo inflável infantil Tobogã - Dimensões mínimas de CxLxA: 4mX2.5mX4m. Instalação e desmontagem inclusa.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 443,33 | R$ 443,33 |
| 6 | Piscina de Bolinhas 2.00 x 2.00m completa com toldo, rede de proteção e com monitor. Instalação e desmontagem inclusa.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 253,00 | R$ 253,00 |
| 7 | Monitores para acompanhar uso dos brinquedos e garantir a segurançaServiço | SERVIÇO (SERV) | 2 | R$ 150,00 | R$ 300,00 |
| 8 | Serviço de deslocamento/ transporte dos brinquedosServiço | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.804,76 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios (cachorros-quentes, bombons e pirulitos) e a locação de brinquedos infláveis (tobogã e piscina de bolinhas), destinados à realização da Festa de Natal do Programa Primeira Infância Melhor (PIM),
Informação complementar
que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, das 14h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Lagoa Vermelha. O evento integra o calendário oficial do PIM e visa proporcionar lazer, confraternização e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, em consonância com os objetivos do programa de promover o desenvolvimento integral da criança na primeira infância. A aquisição dos itens é necessária para garantir alimentação adequada e atividades recreativas seguras, atendendo às normas sanitárias e de segurança vigentes, em especial às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A contratação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, que estabelece como princípios da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da busca pela proposta mais vantajosa para o interesse público. O uso de recursos estaduais vinculados assegura a legalidade da despesa e a transparência do processo, garantindo que o evento seja realizado sem comprometer outras áreas de atuação da política pública. Dessa forma, a aquisição e contratação ora justificadas são imprescindíveis para a execução do evento, promovendo inclusão social, bem-estar das famílias atendidas e o fortalecimento das ações do PIM, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios da Administração Pública. Conta: 88763
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
- CNPJ
- 87.613.626/0001-51
- Unidade
- SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Lagoa Vermelha - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 496/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613626000151-1-000528/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.804,76 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 20% delas. Na amostra de 1.553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 921.873,04, variando de R$ 100,00 a R$ 334.457.581,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA publicou 315 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 228.792,72, e o total já movimentado soma R$ 69,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 43/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.804,76, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_496_2025_2538_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lagoa Vermelha - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA, em Lagoa Vermelha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613626000151-1-000528/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.