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136/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Peruíbe - SP UASG 210 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE 13 KG, DESTINADOS AO USO CONTÍNUO PELAS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL…

MUNICIPIO DE PERUIBE · Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP

Valor estimado R$ 26.907,64
Propostas até 12/12/2025 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
52807 GAS DE COZINHA, COM CILINDRO INCLUSO - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO; FORNECIDO EM BOTIJAO COM CAPACIDADE DE 13 KG; CUJA FORMA DE FORNECIMENTO DEVERA SER SEM TROCA DE CILINDRO VAZIO; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA ANP Nº 51, DE 30.11.2016 E BOTIJAO DE ACORDO COM ABNT NBR 8866.Material UN 14 R$ 288,00 R$ 4.032,00
52808 GAS DE COZINHA, COM TROCA DE CILINDRO VAZIO - GAS DE COZINHA; COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, FORNECIDO EM BOTIJAO COM CAPACIDADE DE 13 KG; CUJA FORMA DE FORNECIMENTO DEVERA SER COM TROCA DE CILINDRO VAZIO; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA ANP Nº 51, DE 30.11.2016 E BOTIJAO DE ACORDO COM ABNT NBR 8866.Material UN 197 R$ 116,12 R$ 22.875,64
Total estimado dos itens R$ 26.907,64

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE 13 KG, DESTINADOS AO USO CONTÍNUO PELAS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PERUIBE
CNPJ
46.578.514/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP
Código da unidade (UASG)
210
Local
Peruíbe - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23538/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578514000120-1-000448/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.907,64 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em São Paulo: é maior que 39% delas. Na amostra de 641 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 360.623,77, variando de R$ 103,19 a R$ 14.085.813,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PERUIBE publicou 220 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 868.938,51, e o total já movimentado soma R$ 184,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 136/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.907,64, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Outros, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peruíbe - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERUIBE, em Peruíbe - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578514000120-1-000448/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.