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202628243/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Quiterianópolis - CE UASG 228536 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS (GÁS DE COZINHA BOTIJÃO DE 13 KG) EM FAVOR DA EEMTI MARIA JOSÉ COUTINHO - QUITERIANÓPOLIS - CREDE 15 - TAUÁ - CEARÁ

ESTADO DO CEARA · EEM MARIA JOSÉ COUTINHO

Valor estimado R$ 6.500,00
Propostas até 11/08/2026 às 09:40 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
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Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS (GÁS DE COZINHA BOTIJÃO DE 13 KG) EM FAVOR DA EEMTI MARIA JOSÉ COUTINHO - QUITERIANÓPOLIS - CREDE 15 - TAUÁ - CEARÁ

Informação complementar

A PRESENTE AQUISIÇÃO DE GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS (GÁS DE COZINHA BOTIJÃO DE 13 KG), VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DE FORNECIMENTO INTERNO DA ESCOLA, TENDO EM VISTA OS MESMOS SEREM INDISPENSÁVEIS PARA REALIZAR AS PREPARAÇÕES DOS LANCHES E ALMOÇOS OFERTADOS AOS ALUNOS DESTA UNIDADE ESCOLAR, ASSIM ATENDENDO À EEMTI MARIA JOSÉ COUTINHO. DESSE MODO, FAZ-SE NECESSÁRIO ADQUIRIR O BEM OU SERVIÇO CITADO COM APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS DA PORTARIA DE MANUTENÇÃO Nº 07/2025.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM MARIA JOSÉ COUTINHO
Código da unidade (UASG)
228536
Local
Quiterianópolis - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001132718202634
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-020327/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 09:40. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.500,00 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Ceará: é maior que 41% delas. Na amostra de 49 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 331.488,76, variando de R$ 250,00 a R$ 4.234.403,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.402 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 461 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.493.253,82, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202628243/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 09:40 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.500,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Quiterianópolis - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Quiterianópolis - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-020327/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.