Aquisição de gás de cozinha envasado 13kg sem vasilhame, para atender os setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ
Documentos do edital
- 07- Autorizacao Para Dispensa.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- aviso-de-contratacao-direta-14-133-agosto-2023_assinado digitalmente.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 04 - TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- ANEXO II - MINUTA ATA REGISTRO DE PRECOS.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Gás Refino De Petróleo tipo: gás liquefeito de petróleo - glp, uso: doméstico GÁS ENVASADO - BOTIJÃO 13KGMaterialNão se aplica | Botijão 13 KG | 20 | R$ 178,00 | R$ 3.560,05 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.560,05 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gás de cozinha envasado 13kg sem vasilhame, para atender os setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
- CNPJ
- 28.645.786/0001-13
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ
- Código da unidade (UASG)
- 985905
- Local
- São Sebastião do Alto - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2692/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28645786000113-1-000078/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.560,05 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Rio de Janeiro: é maior que 16% delas. Na amostra de 37 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 340.740,76, variando de R$ 351,60 a R$ 3.262.610,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO publicou 25 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 530.233,95, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.560,05, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07- Autorizacao Para Dispensa.pdf, aviso-de-contratacao-direta-14-133-agosto-2023_assinado digitalmente.pdf, ETP.pdf, 04 - TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Sebastião do Alto - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO, em São Sebastião do Alto - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28645786000113-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.