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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18187815000197/2026/90",
  "numeroControlePNCP": "18187815000197-1-000090/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T17:39:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T04:46:14.432Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-fraldas-descartaveis-infantis-tamanho-xxxg-bom-jesus-da-penha-mg-18187815000197-2026-90",
 "id": 227110,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "000048/2026",
 "objeto": "Aquisição de fraldas descartáveis infantis, tamanho XXXG, exclusivamente das marcas Huggies, Pampers ou Cremer, destinadas ao atendimento de criança beneficiária de decisão judicial, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, em cumprimento à ordem judicial, visando garantir a continuidade da assistência e o atendimento integral às necessidades do paciente.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA",
  "cnpj": "18187815000197",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "529",
  "municipio": "Bom Jesus da Penha",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "000114/2026",
 "valorEstimado": 11412,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T17:39:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-16T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-28T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/107388",
 "categoria": "material-de-copa-e-cozinha",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FRALDA DESCARTAVEL XXXG FRALDAS DESCARTÁVEIS TAMANHO XXXG TIPO SHORTA aquisição de fraldas descartáveis infantis tamanho XXXG destina-se ao cumprimento de determinação judicial, visando assegurar o fornecimento contínuo de insumo indispensável aos cuidados do paciente beneficiário da decisão. O produto deverá ser de uso infantil, tamanho XXXG, modelo tipo short com cintura elástica 360°, apresentar elevado poder de absorção, barreiras antivazamento, formato anatômico, cobertura macia e respirável, elásticos nas pernas e cintura para melhor ajuste, proporcionando conforto, segurança, prevenção de lesões cutâneas e proteção contra vazamentos durante o uso prolongado. As fraldas deverão ser entregues em embalagem original, lacrada, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade, atendendo às normas sanitárias vigentes e aos requisitos de qualidade estabelecidos pela ANVISA. Em observância à decisão judicial, serão aceitas exclusivamente as marcas Huggies, Pampers ou Cremer, não sendo admitidos produtos de outras marcas ou de qualidade inferior, tendo em vista que a determinação judicial especifica tais fabricantes em razão da comprovada adequação às necessidades clínicas do paciente. A contratação tem por objetivo garantir a continuidade da assistência, preservar a saúde, o conforto e a dignidade do beneficiário, bem como assegurar o integral cumprimento da ordem judicial imposta ao Município.",
   "unidade": "UN",
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   "valorUnitario": 3.17,
   "valorTotal": 11412,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PRC_1142026_PREGAO_ELETRONICO_482026__FRALDAS_DECISAO_JUDICIAL.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-16T17:39:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/227110/1"
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