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105/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mogi das Cruzes - SP UASG 986713 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL EXTRA GRANDE E LEITE EM PÓ INTEGRAL (ORDEM JUDICIAL)

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Valor estimado R$ 4.983,84
Propostas até 24/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fralda Descartável tipo fixação: tiras ajustáveis e reposicionáveis, tamanho: infantil extra grande xxg, material: tela polímerica e núcleo absorvente, revestimento externo: impermeável, característica adicional: p/ fluxo intenso / noturno, barreira antivazamento Atender a crianças com peso entre 13 A 15KG aproximadamente. Absorção entre 10 a 12 horas. Composição: 2 unidades de fita elástica de fechamento mecânico tipo velcro para facilitar o abre/fecha da fralda.MaterialNão se aplica Unidade 3.420 R$ 1,14 R$ 3.898,80
2 Leite Em Pó origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: instantâneo LEITE EM PÓ INTEGRAL (ORDEM JUDICIAL).MaterialNão se aplica Quilograma 24 R$ 45,21 R$ 1.085,04
Total estimado dos itens R$ 4.983,84

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL EXTRA GRANDE E LEITE EM PÓ INTEGRAL (ORDEM JUDICIAL)

Informação complementar

AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL EXTRA GRANDE E LEITE EM PÓ INTEGRAL (ORDEM JUDICIAL)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
CNPJ
46.523.270/0001-88
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Código da unidade (UASG)
986713
Local
Mogi das Cruzes - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
38387/2026-98
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523270000188-1-000385/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.983,84 está entre as menores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.022.495,49, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES publicou 100 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.415.314,23, e o total já movimentado soma R$ 234,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 105/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.983,84, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratacao.pdf, AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 211.2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mogi das Cruzes - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, em Mogi das Cruzes - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523270000188-1-000385/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 17:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.