{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00733062000102/2026/139",
  "numeroControlePNCP": "00733062000102-1-000139/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T14:53:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-22T13:14:47.767Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-formularios-padronizados-de-receituarios-porto-velho-ro-00733062000102-2026-139",
 "id": 876675,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "148/2026",
 "objeto": "Aquisição de formulários padronizados de receituários especiais, destinados às unidades de saúde da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, conforme parâmetros legais e regulamentares aplicáveis.",
 "informacaoComplementar": "EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
  "cnpj": "00733062000102",
  "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA",
  "uasg": "927502",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0036.042822/2025-17",
 "valorEstimado": 26414.94,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-14T14:53:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-15T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-22T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998\nLista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: B1\nOBJETO- Notificação de Receita B\nTipo de substância- Psicotrópicas\nCor: Azul\nAnexo da portaria 344 em que o modelo está contido 0\nUnidade: 50 vias por talonário",
   "unidade": "Bloco 50 FL",
   "quantidade": 1434,
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   "valorTotal": 5606.94,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998\nLista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: B2\nOBJETO: Notificação de Receita B2\nTipo de substância- Psicotrópicas Anorexígenas\nCor: Azul\nAnexo da portaria 344 em que o modelo está contido 0064059498: X\nUnida",
   "unidade": "Bloco 50 FL",
   "quantidade": 72,
   "valorUnitario": 4.52,
   "valorTotal": 325.44,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998\nLista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: C1\nOBJETO: Receita de controle especial em duas vias\nTipo de substância- Outras substâncias sujeitas a controle especial\nAnexo da portaria 344 em que o modelo está",
   "unidade": "Bloco 50 FL",
   "quantidade": 2172,
   "valorUnitario": 4.48,
   "valorTotal": 9730.56,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998\nLista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: C5\nOBJETO: Receita de controle especial em duas vias\nTipo de substância- Anabolizantes\nAnexo da portaria 344 em que o modelo está contido 0064059498: XVII",
   "unidade": "Bloco 50 FL",
   "quantidade": 1200,
   "valorUnitario": 4.48,
   "valorTotal": 5376,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998\nLista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: C2\nOBJETO: Notificação de Receita especial\nTipo de substância- Retinóicas de Uso sistêmico\nCor: Branca\nAnexo da portaria 344 em que o modelo está contido 0064059498",
   "unidade": "Bloco 50 FL",
   "quantidade": 1200,
   "valorUnitario": 4.48,
   "valorTotal": 5376,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "148 - aviso, tr, sams, relatorio, dod, autorizo.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-14T14:53:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/876675/1"
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  {
   "titulo": "14888.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-14T14:53:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/876675/2"
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  {
   "titulo": "97/2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-14T14:53:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/876675/3"
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