AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL, MARCA DE REFERÊNCIA APTAMIL PEPTI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE UM PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fórmula infantil, hidrolisada com lactose. Semi-elementar, hipoalergênica, à base de proteína do soro do leite extensamente hidrolisada, podendo conter também aminoácidos livres, com lactose, pode conMaterialNão se aplica | LATA | 36 | R$ 165,00 | R$ 5.940,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.940,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL, MARCA DE REFERÊNCIA APTAMIL PEPTI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE UM PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Informação complementar
A presente contratação por dispensa de licitação justifica-se em razão da necessidade urgente de fornecimento de fórmula infantil especial, tendo em vista que o quantitativo anteriormente registrado por meio de ata de registro de preços mostrou-se insuficiente para atender à demanda ao longo do período estimado de 12 meses. Ressalta-se que a criança atendida apresenta quadro clínico sensível, com adaptação exclusiva à fórmula de referência Aptamil Pepti, conforme prescrição médica, não sendo recomendada a substituição por outras fórmulas, sob risco de agravamento do estado de saúde, incluindo reações alérgicas, distúrbios gastrointestinais e prejuízo nutricional. A indicação da fórmula infantil com referência à marca Aptamil Pepti fundamenta-se em prescrição médica específica, considerando que o paciente apresentou adaptação exclusiva a esta formulação. Destaca-se que, embora a legislação permita a indicação de marca apenas em casos excepcionais, o presente caso se enquadra nessa hipótese, tendo em vista a necessidade de garantir a eficácia do tratamento e evitar riscos à saúde do paciente. A substituição por fórmula similar ou equivalente pode não apresentar a mesma tolerabilidade, podendo ocasionar reações adversas, motivo pelo qual a escolha encontra respaldo técnico e clínico.Dessa forma, a interrupção do fornecimento ou a substituição do produto pode acarretar danos à saúde do paciente, caracterizando situação que demanda atendimento imediato. A insuficiência do quantitativo previamente licitado, aliada ao aumento inesperado da demanda e à especificidade clínica do paciente, inviabiliza a espera por novo processo licitatório, tornando imprescindível a aquisição imediata do produto. Assim, a contratação direta encontra respaldo na legislação vigente, especialmente nos casos de dispensa por situação emergencial, considerando a necessidade de garantir a continuidade do atendimento à saúde e a preservação da vida, não sendo possível aguardar a realização de novo procedimento licitatório sem prejuízo ao paciente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL
- CNPJ
- 76.105.592/0001-78
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76105592000178
- Local
- Bocaiúva do Sul - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 51/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76105592000178-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.940,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 711.256,17, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL publicou 65 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 659.981,80, e o total já movimentado soma R$ 40,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, equipamentos médicos e odontológicos, assistência social e benefícios eventuais, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.940,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.pdf, TERMO DE REFERENCIA DISPENSA 10.pdf, RATIFICACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bocaiúva do Sul - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, em Bocaiúva do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105592000178-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.