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PCP 3/2026 Pregão Presencial Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Balneário Arroio do Silva - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

aquisição, de forma parcelada e sob demanda, de AREIA PARA ATERRO, livre de material orgânico e com Índice de Suporte Califórnia (ISC/CBR) mínimo de 12%, destinada à execução…

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimado R$ 223.950,00
Propostas até 15/07/2026 às 13:59 Encerrada
Abertura das propostas 01/07/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 01/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AREIA PARA ATERRO, LIVRE DE MATERIAL ORGÂNICO, COM ISC/CBR MÍNIMO DE 12% E EXPANSÃO MÁXIMA DE 2%, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA.Serviço M3 (M3) 3.750 R$ 44,79 R$ 167.962,50
2 AREIA PARA ATERRO, LIVRE DE MATERIAL ORGÂNICO, COM ISC/CBR MÍNIMO DE 12% E EXPANSÃO MÁXIMA DE 2%, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - COTA RESERVADA: PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS (ART. 48, III, DA LC Nº 123/2006).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M3 (M3) 1.250 R$ 44,79 R$ 55.987,50
Total estimado dos itens R$ 223.950,00

Objeto completo

aquisição, de forma parcelada e sob demanda, de AREIA PARA ATERRO, livre de material orgânico e com Índice de Suporte Califórnia (ISC/CBR) mínimo de 12%, destinada à execução, manutenção e conservação de aterros, obras de infraestrutura viária, drenagem, pavimentação e demais serviços de competência da Secretaria Municipal de Obras e das demais Secretarias do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, conforme quantitativos e especificações contidas no Anexo I do Edital

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
CNPJ
01.605.479/0001-52
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Balneário Arroio do Silva - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
61/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01605479000152-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/07/2026 às 13:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 223.950,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 1.039 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.511.256,18, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA publicou 17 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 490.391,93, e o total já movimentado soma R$ 8,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds, coleta de lixo e resíduos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PCP 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/07/2026 às 13:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 223.950,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_61_2026_2154_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Balneário Arroio do Silva - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA, em Balneário Arroio do Silva - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01605479000152-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 12:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.