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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "45701455000172-1-000146/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T14:24:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T18:50:40.491Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-fogos-de-artificio-sem-estampido-para-o-santo-antonio-do-pinhal-sp-45701455000172-2025-146",
 "id": 697230,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 162/2025",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SEM ESTAMPIDO PARA O REVEILLON 2026, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL",
  "cnpj": "45701455000172",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santo Antônio do Pinhal",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "275/2025",
 "valorEstimado": 13544,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T14:24:03.000Z",
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