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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16866394000103/2026/49",
  "numeroControlePNCP": "16866394000103-1-000049/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-16T14:03:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-03T19:10:17.044Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-filtros-para-purificadores-e-bebedouros-sob-a-belo-horizonte-mg-16866394000103-2026-49",
 "id": 476424,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "51/2026",
 "objeto": "Aquisição de filtros para purificadores e bebedouros, sob a forma de entrega integral, conforme especificações e condições constantes neste Aviso de Dispensa de Licitação por Valor e dos seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "16866394000103",
  "unidade": "COMPRAS",
  "uasg": "1051005",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1051005 000051/2026",
 "valorEstimado": 1811.72,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-16T14:03:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-06-16T14:03:02.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-22T11:00:15.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2026/51/1051005",
 "categoria": "ar-condicionado-e-refrigeracao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REFIL PURIFICADOR DE AGUA - MARCA/MODELO EQUIPAMENTO: PURIFICADOR DE AGUA IBBL/FR600; MATERIA-PRIMA: PVC; TIPO FILTRAGEM: TRIPLA FILTRAGEM; DIMENSOES:",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "FILTRO/ELEMENTO FILTRANTE EQUIP.REFRIGERACAO - EQUIPAMENTO: PARA BEBEDOURO DE PRESSAO; TIPO: CARVAO ATIVADO; REFERENCIA: UNIVERSAL;",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
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   "valorUnitario": 36,
   "valorTotal": 216,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-16T14:03:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/476424/1"
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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