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600038/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0600 Divulgada no PNCP

AQUISICAO DE FILTROS PARA BEBEDOUROS LIBELL E BEBEDOURO ELETRICO TIPO INDUSTRIA MARCA FRISBEL DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO PRESENCIAL BH RESOLVE.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Valor estimado R$ 515,00
Propostas até 02/09/2026 às 11:56 Encerrada
Abertura das propostas 02/09/2026 às 11:56
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PECA PARA BEBEDOURO LIBELL PGA, FILTRO PARA AGUAMaterialNão se aplica UN 5 R$ 83,00 R$ 415,00
2 PECA PARA FILTRO PARA AGUA, ELEMENTO FILTRANTE, COMPOSTO POR CARVAO ATIVADO, EM BLOCO IMPREGNADO COM PRATA COLOIDAL (ATOXICOS), DE ACORDO COM NORMA NBR 16098-2012, COMPATIVEL COM FILTRO DE AGUA CLOR 5 POLEGADASMaterialNão se aplica UN 1 R$ 100,00 R$ 100,00
Total estimado dos itens R$ 515,00

Objeto completo

AQUISICAO DE FILTROS PARA BEBEDOUROS LIBELL E BEBEDOURO ELETRICO TIPO INDUSTRIA MARCA FRISBEL DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO PRESENCIAL BH RESOLVE.

Informação complementar

A CENTRAL BH RESOLVE ESTA LOCALIZADA EM UM PREDIO COM 5.000 M2 DE AREA CONSTRUIDA, COM UM QUADRO DE CERCA DE 200 (DUZENTOS) COLABORADORES E RECEBE, EM MEDIA, UM PUBLICO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) MUNICIPES POR DIA.O FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL PARA O PUBLICO E FEITO POR MEIO DE BEBEDOUROS ELETRICOS DISTRIBUIDOS NOS 03 (TRES) ANDARES. DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE A AQUISICAO DE 05 (CINCO) PECAS PARA BEBEDOUROS LIBELL PGA, FILTRO PARA AGUA E DE 01 (UMA) PECA PARA BEBEDOURO ELETRICO TIPO INDUSTRIAL MARCA FRISBEL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Código da unidade (UASG)
0600
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007859
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000629/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 11:56. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 515,00 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 4% delas. Na amostra de 821 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 590.744,12, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 596 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.668.714,72, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 600038/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 11:56 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 515,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000629/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.