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00011/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Franca - SP UASG 010100 Divulgada no PNCP

Aquisição de filtros de linha com proteção contra surtos elétricos

FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Valor estimado R$ 1.439,80
Propostas até 09/02/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/02/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 03/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO DE LINHAMaterial UN 20 R$ 71,99 R$ 1.439,80
Total estimado dos itens R$ 1.439,80

Objeto completo

Aquisição de filtros de linha com proteção contra surtos elétricos

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação da infraestrutura elétrica disponível na Mesa Diretora do Plenário da Câmara Municipal de Franca, tendo em vista que o local atualmente dispõe de quantidade insuficiente e tecnicamente inadequada de tomadas elétricas para atender aos equipamentos utilizados durante as sessões plenárias. Tal situação implica riscos operacionais, improvisações indevidas e potencial exposição dos equipamentos a danos decorrentes de surtos elétricos e sobrecargas. Adicionalmente, verifica-se a necessidade de disponibilização de filtros de linha para uso dos servidores em diversos departamentos administrativos, considerando a crescente utilização de equipamentos eletroeletrônicos essenciais às atividades institucionais, tais como computadores, monitores, impressoras, dispositivos de rede e equipamentos auxiliares. A ausência de proteção adequada compromete a segurança patrimonial, a continuidade dos serviços públicos e a preservação dos equipamentos, gerando risco de prejuízos materiais e interrupções nas rotinas administrativas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e oportuna para garantir a segurança elétrica, a conformidade com boas práticas técnicas, a proteção dos equipamentos públicos e a regularidade do funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Franca, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade do serviço público.

Dados da contratação

Órgão
FRANCA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
49.219.538/0001-80
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Código da unidade (UASG)
010100
Local
Franca - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00016/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49219538000180-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/02/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.439,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.323.120,13, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FRANCA CAMARA MUNICIPAL publicou 47 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.028,46, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00011/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/02/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.439,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000112026_2026-02-03-14-15-33, Especificacoes-FiltrosdelinhapdfSECURED.pdf, SinoSistema-Documentos-PD-ProcessodeDespesaN16_2026-Completo.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por FRANCA CAMARA MUNICIPAL, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49219538000180-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.