BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
141/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pindamonhangaba - SP UASG 2002 Divulgada no PNCP

Aquisição de filtros de água e elementos filtrantes (refis) destinados às cozinhas das unidades da Rede Municipal de Ensino de Pindamonhangaba, visando garantir o fornecimento de…

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · PR 10

Valor estimado R$ 26.272,98
Propostas até 29/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO DE ÁGUA PONTO DE USO 9¾"MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 77 R$ 200,22 R$ 15.416,94
2 ELEMENTO FILTRANTE (REFIL) CARBON BLOCK 9¾"MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 156 R$ 69,59 R$ 10.856,04
Total estimado dos itens R$ 26.272,98

Objeto completo

Aquisição de filtros de água e elementos filtrantes (refis) destinados às cozinhas das unidades da Rede Municipal de Ensino de Pindamonhangaba, visando garantir o fornecimento de água potável para utilização no preparo da alimentação escolar

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
CNPJ
45.226.214/0001-19
Unidade
PR 10
Código da unidade (UASG)
2002
Local
Pindamonhangaba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11552/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45226214000119-1-000288/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.272,98 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 826 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.872.939,11, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA publicou 101 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.966.317,53, e o total já movimentado soma R$ 299,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 141/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.272,98, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_COMPLETO.pdf, AUTORIZACAO_ASSINADA.pdf, ANALISE_E_PARECER_TECNICO_DA_SECRETARIA.pdf, ANALISE_E_PARECER_TECNICO_DA_SECRETARIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pindamonhangaba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, em Pindamonhangaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45226214000119-1-000288/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.