Aquisição de ferramentas, equipamentos, instrumento de movimentação de carga e equipamentos de proteção individual (EPIs), sob a forma de entrega integral.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (30)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDESTAL DELIMITADOR - FINALIDADE: IDEAL PARA DELIMITAR MOVIMENTACAO E PASSAGEM ETC; DIMENSAO: COM 90CM DE ALTURA E BASE DE CIMENTO; HASTE: DE SUPORTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 5 | R$ 33,28 | R$ 166,40 |
| 2 | CORRENTE NAO METALICA - MATERIA-PRIMA: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE; TAMANHO ELO: GRANDE; DIMENSAO ELO: APROXIMADAMENTE: 6CM X 3CM X 10MM; COR: PRETO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 METRO | 20 | R$ 5,84 | R$ 116,70 |
| 3 | CORDA - MATERIA-PRIMA: POLIAMIDA COM TRATAMENTO; DIAMETRO: 12MM NR 18; TIPO: SEGURANCA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 METRO | 50 | R$ 4,39 | R$ 219,25 |
| 4 | CINTO SEGURANCA - TIPO: PARAQUEDISTA E ABDOMINAL; UTILIZACAO: PROTECAO CONTRA TRABALHO EM ALTURA; COMPONENTES: TALABARTE DUPLO EM Y, COM CAPACIDADE MINMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 203,99 | R$ 203,98 |
| 5 | CINTO ERGONOMICO - PROTECAO: COLUNA LOMBAR; MATERIA-PRIMA: ELASTICO DE COMPRESSAO; TALA: 05 TALAS; FECHAMENTO: VELCRO; TAMANHO: CONFORME SOLICITACAO DOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 2 | R$ 35,06 | R$ 70,12 |
| 6 | CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTA, CANO CURTO; TAMANHO: CONFORME DEFINICAO DO ORGAO/ENTIDADE; CABEDAL: VAQUETA NOBUCK COM ESPESSURA DE 18 A 20 LINHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA 1,00 PAR | 6 | R$ 158,24 | R$ 949,44 |
| 7 | LUVA PARA SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: VAQUETA; FINALIDADE: MULTIUSO; TAMANHO/CANO: TAMANHO GRANDE, CANO MEDIO; TIPO: TODOS OS DEDOS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA 1,00 PAR | 3 | R$ 13,25 | R$ 39,75 |
| 8 | CAPACETE TIPO SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: POLIETILENO (CLASSE A); DETALHES: ABA FRONTAL, CARNEIRA, TIRA ABSORVEDORA E CINTA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 8 | R$ 28,40 | R$ 227,20 |
| 9 | LUVA PARA SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: POLIESTER E POLIURETANO; FINALIDADE: ELETRONICA, SERVICO DE PRECISAO; TAMANHO/CANO: GRANDE; TIPO: COM TODOS OS DEDMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA 1,00 PAR | 3 | R$ 9,94 | R$ 29,82 |
| 10 | ABAFADOR DE RUIDOS - TIPO: EM FORMA DE CONCHA, COM 02 ABAFADORES; NRR: 18 DECIBEIS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 8 | R$ 45,12 | R$ 360,96 |
| 11 | PROTETOR AURICULAR - CAPACIDADE VEDACAO: 110 DECIBEIS; TIPO: PLUG, COM CORDAO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 15 | R$ 1,30 | R$ 19,50 |
| 12 | PLACA DE ORIENTACAO E ADVERTENCIA - MATERIA-PRIMA: PLASTICO DE ALTA DURABILIDADE; TIPO: MOVEL; DIMENSOES: 18 CM X 13 CM X 0,8 CM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 10 | R$ 18,95 | R$ 189,45 |
| 13 | CARRO PLATAFORMA PARA ALMOXARIFADOS - MATERIA-PRIMA: ACO; DIMENSOES: 1200 MM X610 MM 870 MM (C X L X A) APROXIMADAMENTE; CAPACIDADE: 500 KG;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 1.469,29 | R$ 1.469,28 |
| 14 | JOGO DE BROCAS - MATERIA PRIMA: ACO; TIPO: VARIADA; NUMERO DE BROCAS: 110 PECAS; TIPO DA PONTA: FENDA, TRAFIX, SOQUETE, BROCAS, ESCAREADORES; UNIDADE DMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | JOGO | 1 | R$ 175,00 | R$ 175,00 |
| 15 | MARTELETE - TIPO: PERFURADOR / ROMPEDOR SDS PLUS; POTENCIA: 820 WATTS; CAPACIDADE DE PERFURACAO: METAL: 13MM, MADEIRA: 32MM, CONCRETO: 24MM; IMPACTOS PMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 953,67 | R$ 953,67 |
| 16 | JOGO DE CHAVE DE FENDA E PHILIPS - QUANTIDADE CHAVES: 16 CHAVES; CARACTERISTICAS-1: ACO CROMO VANADIO, ISOLADA 1000V; CARACTERISTICAS-2: 8 CHAVES FENDAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 138,77 | R$ 138,77 |
| 17 | LANTERNA PORTATIL - MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; LAMPADA: LED MODELO T6 / LUZ BRANCA; POTENCIA/ILUMINANCIA: NO MINIMO 2000 LUMENS; FOCO: DE LENTE AJUSTAVELMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 101,91 | R$ 101,91 |
| 18 | ESCADA DOBRAVEL - NUMERO DE DEGRAUS: 12 (4X3 - 4 PARTES COM DEGRAUS); MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; PESO SUPORTADO: 150 KG;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 650,90 | R$ 650,89 |
| 19 | TRENA ELETRONICA - APLICACAO: PARA MEDICOES PRECISAS EM INTERIORES E EXTERIORES; ALCANCE: ENTRE 0,05M A 60 METROS; PRECISAO: PRECISAO DE MAIS OU MENOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 295,98 | R$ 295,98 |
| 20 | NIVEL ELETRONICO - ALCANCE: 40M; PRECISAO: (0-90°): ± 0,3 MM/M; NIVELAMENTO: AUTONIVELAMENTO 4º; PILHA: 4 PILHAS DE 1,5-V-AA; DIMENSOES: 160MM X 75MM XMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 4.167,83 | R$ 4.167,83 |
| 21 | DETECTOR DE TENSAO - TENSAO OPERACAO: 90V A 1000V AC; FREQUENCIA OPERACAO: 48HZ A 62HZ; INDICADOR TENSAO: LUMINOSO E SONORO (LED E BUZINA); ALIMENTACAOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 67,03 | R$ 67,03 |
| 22 | ALICATE MEDICAO - TIPO: DIGITAL PORTATIL, CAT III 600V E CAT IV 300V; DISPLAY: LCD MINIMO DE 3 1/2 DIGITOS; FUNCOES-1: TENSAO DC: ATE 1000V; TENSAO ACMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 788,34 | R$ 788,33 |
| 23 | SONOMETRO - DISPLAY: LCD DE 04 DIGITOS; FAIXA DE MEDIDA: 30 A 130 DB; RESPOSTA RAPIDA, LENTA, IMPULSIVA; RESPOSTA/FREQUENCIA: 31,5 HZ A 8 KHZ; MICROFONMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 392,00 | R$ 391,99 |
| 24 | TESTADOR DE CABOS - FUNCAO: LOCALIZAR E RASTREAR ; DISPLAY: COM DISPLAY; CABO: RJ45, RJ11; ALIMENTACAO: BATERIA ;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 97,99 | R$ 97,98 |
| 25 | LUXIMETRO - TIPO: DIGITAL; DISPLAY/TELA: LCD COM FUNCAO "LUZ DE FUNDO"; FAIXA MEDICAO: 0 A 200.000 LUX; RESOLUCAO: 1 LUX; PRECISAO: +/- 6%; ALIMENTACAOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 172,44 | R$ 172,43 |
| 26 | APARELHO ROTULADOR ELETRONICO - DISPLAY: LCD, ATE 15 CARACTERES , 2 LINHAS, AREA INDICACAO; FITA: COMPATIVEL: 3,5MM, 6MM, 9MM, 12MM, 18MM E 24MM; RESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 329,00 | R$ 329,00 |
| 27 | FITA PARA ROTULADOR - TIPO: ADESIVA LAMINADA; MATERIA-PRIMA: VINIL OU POLIETILENO; COMPRIMENTO: 8M; LARGURA: 12MM; COR: BRANCA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 5 | R$ 59,90 | R$ 299,50 |
| 28 | DETECTOR DE MATERIAIS - APLICACAO (1): TUBO DE PLASTICO, METAIS FERROSOS; APLICACAO (2): METAIS NAO FERROSOS, ESTRUTURAS EM MADEIRA; PROFUNDIDADE DE DEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 1.299,90 | R$ 1.299,90 |
| 29 | TRENA DE PRECISAO - CONSUMO - ATE 50 METROS - MATERIA-PRIMA: FIBRA DE VIDRO; CAPACIDADE DE MEDIDA: 30 METROS; ESCALA: MM, CM, M; ACESSORIOS: MANIVELA,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 76,10 | R$ 76,09 |
| 30 | TERMOMETRO (PERMANENTE) - TIPO: DIGITAL INFRAVERMELHO COM MIRA LASER (-50 A 400°C); FUNCAO: MEDIR TEMPERATURA INSTANTANEA SEM CONTATO; FAIXA DE TEMPERAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 197,51 | R$ 197,51 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.265,66 | ||||
Objeto completo
Aquisição de ferramentas, equipamentos, instrumento de movimentação de carga e equipamentos de proteção individual (EPIs), sob a forma de entrega integral.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 16.866.394/0001-03
- Unidade
- COMPRAS
- Código da unidade (UASG)
- 1051005
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1051005 000081/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16866394000103-1-000078/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.265,66 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 891 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.381.068,46, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 78 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 47.143,98, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 81/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.265,66, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16866394000103-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 19:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.