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021.2026DL13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monsenhor Tabosa - CE UASG 5611 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE.

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA · Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Valor estimado R$ 41.690,11
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALÇA TÁTICA OPERACIONAL AZUL MARINHOMaterial UNID 29 R$ 179,92 R$ 5.217,68
2 GANDOLA TÁTICA TIPO COMBAT SHIRT (MANGA LONGA) AZUL MARINHOMaterial UNID 29 R$ 186,12 R$ 5.397,48
3 BOINA MILITARMaterial UNID 29 R$ 137,83 R$ 3.997,07
4 CAMISETA GOLA CARECA AZUL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM)Material UNID 58 R$ 69,74 R$ 4.044,92
5 CINTO NYLON FINOMaterial UNID 29 R$ 36,56 R$ 1.060,24
6 TARJETA DE IDENTIFICAÇÃOMaterial UNID 29 R$ 12,51 R$ 362,79
7 BORNAL TÁTICO DE PERNA (COR PRETO);Material UNID 29 R$ 143,33 R$ 4.156,57
8 FIEL RETRÁTIL TÁTICO ANTIQUEDA PARA ARMAMENTOMaterial UNID 29 R$ 45,27 R$ 1.312,83
9 APITO DE METAL PROFISSIONALMaterial UNID 29 R$ 33,48 R$ 970,92
10 MEIA NA COR AZUL MARINHO, IDENTIFICADA COM AS LETRAS GCM-MTMaterial PAR 58 R$ 25,75 R$ 1.493,50
11 COTURNO NA COR PRETA, SOLADO IMPERMEÁVEL, COM CADARÇO E ZIPE LATERAL, PALMILHA CONFORTÁVELMaterial PAR 29 R$ 471,59 R$ 13.676,11
Total estimado dos itens R$ 41.690,11

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
CNPJ
07.693.989/0001-05
Unidade
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Código da unidade (UASG)
5611
Local
Monsenhor Tabosa - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001320260824000260
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07693989000105-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.690,11 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 53% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.915,98, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA publicou 55 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.349.631,39, e o total já movimentado soma R$ 74,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, transporte escolar, uniformes e epis, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 021.2026DL13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.690,11, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, ANEXO I.I - ETP, ANEXO I.II. - MODELO E LAYOUT e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monsenhor Tabosa - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA, em Monsenhor Tabosa - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07693989000105-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.