AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSORIOS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA O EFETIVO AGENTES DE TRÂNSITO, VISANDO GARANTIR A PADRONIZAÇÃO, A VISIBILIDADE E A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES NO…
Documentos do edital
- AVISO DE DISPENSA 029-2026 ASSINADO Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- 3 ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- 2 PESQUISA DE PREÇO Outros Documentos · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA RETIFICADO ASS Termo de Referência · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- 1 DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GONDOLA COMBATE /CAMISAMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 426,67 | R$ 4.266,67 |
| 2 | Calça OperacionalMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 423,33 | R$ 4.233,33 |
| 3 | Boné/CoberturaMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 81,67 | R$ 816,67 |
| 4 | COTURNO MILITARMaterialNão se aplica | PAR | 10 | R$ 530,00 | R$ 5.300,00 |
| 5 | CINTO TÁTICO MILITARMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 240,00 | R$ 2.400,00 |
| 6 | CAMISETA COR PRETAMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 96,33 | R$ 963,33 |
| 7 | CHAPEU COM PROTEÇÃOMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 94,00 | R$ 940,00 |
| 8 | Cinto de lona tático fivela açoMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 93,00 | R$ 930,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.850,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSORIOS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA O EFETIVO AGENTES DE TRÂNSITO, VISANDO GARANTIR A PADRONIZAÇÃO, A VISIBILIDADE E A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES FISCALIZADORAS E EDUCATIVAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORANGATU
- CNPJ
- 01.801.612/0001-46
- Unidade
- MUNICIPIO DE PORANGATU
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Porangatu - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6664/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01801612000146-1-000821/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.850,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Goiás: é maior que 55% delas. Na amostra de 525 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.227,67, variando de R$ 137,20 a R$ 13.953.357,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORANGATU publicou 453 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 146.014,00, e o total já movimentado soma R$ 66 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (20211) | 29-0/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.850,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA 029-2026 ASSINADO, 3 ETP, 2 PESQUISA DE PREÇO, TERMO DE REFERÊNCIA RETIFICADO ASS e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porangatu - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORANGATU, em Porangatu - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01801612000146-1-000821/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 17:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.