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2408.02/2026-SMTC/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortim - CE UASG 2002 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO DESTINADOS AOS MÚSICOS, REGENTE E EQUIPE DE APOIO DA BANDA DE MÚSICA, VISANDO À PADRONIZAÇÃO VISUAL EM APRESENTAÇÕES OFICIAIS…

MUNICIPIO DE FORTIM · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Valor estimado R$ 47.661,62
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMISA SOCIAL MASCULINA TECIDO: 65% POLIÉSTERMaterialNão se aplica UNIDADE 35 R$ 139,93 R$ 4.897,55
2 CINTO FABRICADO EM COURO SINTÉTICO DE ALTA QUALIDADEMaterialNão se aplica UNIDADE 35 R$ 44,23 R$ 1.548,05
3 GRAVATA TECIDO: 100% POLIÉSTER; ACABAMENTO DE 1ª QUALIDADEMaterialNão se aplica UNIDADE 35 R$ 41,37 R$ 1.447,95
4 SAPATO SOCIAL FEMININO; PRODUZIDO EM COURO SINTÉTICO; CONFORTÁVELMaterialNão se aplica PARES 4 R$ 244,30 R$ 977,20
5 SAPATO SOCIAL MASCULINO: PRODUZIDO EM COURO SINTÉTICO; CONFORTÁVELMaterialNão se aplica PARES 31 R$ 240,27 R$ 7.448,37
6 TERNO PRETO COMPLETO (BLAZER COM UM (1) BORDADO NO PEITO, CORTE TRADICIONALMaterialNão se aplica UNIDADE 35 R$ 895,50 R$ 31.342,50
Total estimado dos itens R$ 47.661,62

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO DESTINADOS AOS MÚSICOS, REGENTE E EQUIPE DE APOIO DA BANDA DE MÚSICA, VISANDO À PADRONIZAÇÃO VISUAL EM APRESENTAÇÕES OFICIAIS, DESFILES E CONCERTOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, TAMANHOS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORTIM
CNPJ
35.050.756/0001-20
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Código da unidade (UASG)
2002
Local
Fortim - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC.26.08675-0001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
35050756000120-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.661,62 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 55% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.915,98, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORTIM publicou 73 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 509.706,50, e o total já movimentado soma R$ 35,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2408.02/2026-SMTC/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.661,62, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - DFD, RESUMO GERAL DO MAPA DE PRECO INICIAL, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortim - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORTIM, em Fortim - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35050756000120-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.