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12.002/2026-DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Icó - CE UASG 17 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.

MUNICIPIO DE ICO · Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

Valor estimado R$ 29.223,25
Propostas até 05/03/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/03/2026 às 14:35
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BONÉ TIPO BOINA MILITAR EM LÃ , COR AZUL FERRETEMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 104,62 R$ 2.092,40
2 BORNAL DE PERNA TÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 113,18 R$ 2.263,60
3 CALÇA DE FARDAMENTOMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 161,04 R$ 3.220,80
4 CALÇA JEANS.MaterialNão se aplica UNIDADE 15 R$ 118,32 R$ 1.774,80
5 CAMISA EM GOLA POLO, MANGA CURTA EM TECIDO ALGODÃOMaterialNão se aplica UNIDADE 15 R$ 84,15 R$ 1.262,25
6 CAMISA TIPO GANDOLAMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 136,60 R$ 2.732,00
7 CAMISETA GOLA FARDAMENTO.MaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 78,11 R$ 1.562,20
8 CINTO DE GUARNIÇÃO FARDAMENTOMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 84,07 R$ 1.681,40
9 CINTO SOCIAL PARA FARDAMENTOMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 89,37 R$ 1.787,40
10 COTURNO DE FARDAMENTOMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 435,47 R$ 8.709,40
11 DISTINTIVO EM METAL PARA BOINA EM COM BRASÃO DA GUARDA MUNICIPALMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 78,21 R$ 1.564,20
12 EMBORRACHADO PARA CAPA TÁTICOMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 28,64 R$ 572,80
Total estimado dos itens R$ 29.223,25

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ
07.669.682/0001-79
Unidade
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania
Código da unidade (UASG)
17
Local
Icó - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC.26.03391-0001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07669682000179-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/03/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.223,25 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 47% delas. Na amostra de 313 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 576.223,98, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ICO publicou 39 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.567.432,40, e o total já movimentado soma R$ 56,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12.002/2026-DL/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/03/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.223,25, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dfd, PESQUISA DE PRECOS, termo_de_referencia, mapa_de_riscos e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Icó - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICO, em Icó - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07669682000179-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.