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32/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 453737 Divulgada no PNCP

Aquisição de fardamento completo destinados aos servidores do TCE/SE, que atua na atividade de copeiragem da Copa da Presidência e para os Motoristas de veículos de representação…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimado R$ 14.889,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Terno tipo tecido: 81% poliéster, 13% viscose, 6% elastano, tipo: blazer e calça, quantidade bolsos: 6, tamanho: sob medida, características adicionais: manga com 4 botões em cada ladoMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 599,00 R$ 3.594,00
2 Camisa Masculina material: 67% poliéster e 33% algodão, modelo manga: comprida, tipo gola: inteiriça, colarinho duplo, tamanho: sob medida, uso: uniformeMaterialNão se aplica Unidade 9 R$ 149,00 R$ 1.341,00
3 Camisa Masculina material: 67% poliéster e 33% algodão, modelo manga: comprida, tipo gola: inteiriça, colarinho duplo, tamanho: sob medida, uso: uniformeMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 149,00 R$ 2.235,00
4 Calça Masculina material: jeans, modelo: tradicional, tipo bolso: lateral e traseiro, tamanho: sob medida, cor: azul, características adicionais: pré-lavadoMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 179,00 R$ 1.790,00
5 Cinto Vestuário material: couro, cor: preta, material fivela: metal prateado, tamanho: sob medidaMaterialNão se aplica Unidade 8 R$ 89,00 R$ 712,00
6 Gravata material: 100% poliéster, modelo: tradicional, tipo: lisa, tamanho: 1,45 a 1,50 m, características adicionais: social/sem nó permanenteMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 65,00 R$ 195,00
7 Meia Vestuário Masculino material: algodão, poliamida e elatodieno, tipo: esportiva, cor: preta, tamanho: único, aplicação: adulto, características adicionais: cano longoMaterialNão se aplica Par 16 R$ 44,90 R$ 718,40
8 Sapato Masculino tipo: social, material: couro, cor: preta, características adicionais: sem cadarço, tamanho: sob medida, material sola: borracha antiderrapante, material palmilha: poliuretanoMaterialNão se aplica Par 16 R$ 269,00 R$ 4.304,00
Total estimado dos itens R$ 14.889,40

Objeto completo

Aquisição de fardamento completo destinados aos servidores do TCE/SE, que atua na atividade de copeiragem da Copa da Presidência e para os Motoristas de veículos de representação do Setor de Transporte, diante da necessidade de garantir a padronização visual e a identificação funcional dos servidores, conforme especificações, quantitativo e demais condições descritas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da empresa.

Informação complementar

Em caso de divergência entre as especificações do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerá as últimas.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.170.790/0001-03
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Código da unidade (UASG)
453737
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006783/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13170790000103-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.889,40 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Sergipe: é maior que 18% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.267.434,57, variando de R$ 1.250,00 a R$ 382.252.786,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE publicou 46 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.872,37, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.889,40, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, AUTORIZO DA PRESIDENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13170790000103-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 11:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.