{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24791154000107/2025/376",
  "numeroControlePNCP": "24791154000107-1-000376/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-04T17:26:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T18:52:33.859Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-fantasia-do-ze-gotinha-sao-joao-do-paraiso-mg-24791154000107-2025-376",
 "id": 1864883,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000284/2025",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE FANTASIA DO ZÉ GOTINHA .",
 "informacaoComplementar": "O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu recursos financeiros do Estadode Minas Gerais destinados especificamente ao fortalecimento das ações de mobilização social paraa vacinação, nos termos da Resolução SESMG n 9.842, de 13 de novembro de 2024, que dispõesobre a transferência de incentivos financeiros para apoio às estratégias de imunização.Referida resolução prevê, entre suas finalidades, o incentivo a ações educativas, campanhas deconscientização e aquisição de materiais que reforcem a comunicação social para ampliação dacobertura vacinal, especialmente no enfrentamento da queda nos índices de imunização.Dentro desse contexto, a aquisição de um Boneco do Zé Gotinha mostrase imprescindível paraatender aos objetivos propostos pela Política Estadual de Imunização, tendo em vista que:* O personagem Zé Gotinha é reconhecido nacionalmente como símbolo oficial das campanhas devacinação, amplamente utilizado pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipaiscomo ferramenta de comunicação social de alta efetividade, especialmente junto ao público infantil.* O uso do boneco contribui para reduzir hesitação vacinal, aumentar a adesão das famílias emelhorar o engajamento comunitário nas campanhas, em consonância com as diretrizes daResolução SESMG n 9.8422024.* As ações de vacinação do Município carecem de instrumentos lúdicos e atrativos quepotencializem a mobilização social, sendo o boneco do Zé Gotinha um recurso essencial parafortalecer eventos, mutirões, visitas escolares e ações extramuros.* O recurso transferido pelo Estado possui destinação vinculada, devendo ser aplicadoexclusivamente para finalidades relacionadas ao fortalecimento das estratégias de imunização, oque abrange a aquisição ora proposta.* Tratase de compra de baixo valor, amparada pelo art. 75, inciso II, da Lei n 14.1332021, queautoriza a contratação direta em razão do valor, observados os limites legais e demais requisitosde instrução processual.Assim, a contratação se justifica pela necessidade administrativa concreta, pela compatibilidadecom a finalidade do recurso estadual, pela adequação às diretrizes da Resolução SESMG n9.8422024 e pela relevância do material para as ações municipais de imunização, configurandogasto eficiente e alinhado às políticas públicas de saúde.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "cnpj": "24791154000107",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "uasg": "24791154000107",
  "municipio": "São João do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "002385/2025",
 "valorEstimado": 6657.44,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-04T16:56:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FANTASIA DO ZÉ GOTINHA COM CABEÇA DE FIBRA  MODELO SUS",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 6657.44,
   "valorTotal": 6657.44,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Subcontratação para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta 000339 2025.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-04T16:56:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1864883/1"
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