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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Biguaçu - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos veterinários permanentes e acessórios técnicos destinados ao Departamento de Bem-Estar Animal (DIBEA) do Município de Biguaçu/SC, conforme condições…

MUNICIPIO DE BIGUACU · Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC

Valor estimado R$ 65.285,67
Propostas até 28/04/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
59198 MESA DE INOX PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO QUE ACOMPANHA: SUPORTE PARA SORO EM INOX; BALDE DE ALUMÍNIO; SUPORTE DE AMARRA PARA CONTENÇÃO DO ANIMAL; COMPRIMENTO APROXIMADO: 1,16 M X LARGURA: 66 CM X ALTURA: 90 CM.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 4 R$ 1.374,65 R$ 5.498,60
59199 COLCHÃO TÉRMICO 100X50CM POTENCIA 53W, VOLTAGEM 220V FORRAÇÃO POLIÉSTER (NYLON) ANTI CHAMAS NO QUAL POSSUA SELETOR DE POTÊNCIA ELETRÔNICO, ESPUMA ANTICHAMAS INTERNA, NYLON DE ALTA RESISTÊNCIA, DURÁVEL E FÁCIL DE HIGIENIZAR, COSTURA REFORÇADA DE ALTA RESISTÊNCIA, DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SUPERAQUECIMENTO, PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS, CAPA PROTETORA IMPERMEÁVEL, CABO DE ALIMENTAÇÃO COM PROTEÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 3 R$ 238,87 R$ 716,61
59200 MAQUINA DE TOSA COM 2 VELOCIDADES (MÁXIMO DE 3200 CICLOS DE CORTE POR MINUTO);TENSÃO DE 220V;MOTOR UNIVERSAL DE ALTA POTÊNCIA (45W); SISTEMA DE TROCA RÁPIDA DE LÂMINAS; ESCOVAS DE CARBONO SUBSTITUÍVEIS PARA UMA FÁCIL MANUTENÇÃO E MAIOR DURABILIDADE; TELA DE VENTILAÇÃO REMOVÍVEL QUE FACILITA A LIMPEZA; CABO DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA COM 3 M OU MAIS; CERTIFICADA PELO INMETRO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 4 R$ 1.149,90 R$ 4.599,60
59201 APARADOR CIRÚRGICO EM INOX DE ALTA QUALIDADE E RESISTÊNCIA; BANDEJA REMOVÍVEL COM BORDAS ELEVADAS; SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA; DEVE SER EQUIPADA COM QUATRO RODÍZIOS GIRATÓRIOS, SENDO DOIS FRONTAIS COM TRAVAS DE SEGURANÇA. COM MEDIDAS APROXIMADAS (C X L X A) 83 X 35 X 96 A 115 CM.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 3 R$ 674,95 R$ 2.024,85
59202 GANCHO DE CASTRAÇÃO (OSH) Nº 1 COM ESFERA NA PONTA, MATERIAL DE AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO APROXIMADO: 19CM X 10MMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 40 R$ 39,90 R$ 1.596,00
59203 BISTURI ULTRASSÔNICO NO QUAL POSSUA:FREQUÊNCIA ULTRASSÔNICA: AUTOCLAVÁVELTEFLONS: 10 UNIDADESO-RINGS: 10 UNIDADESLÂMINA ULTRASSÔNICA DE REPOSIÇÃO: 1 UNIDADECHAVE DE APERTO: INCLUSOPEDAL DE FUNCIONAMENTO: INCLUSOCABO DE FORÇA: INCLUSOPOTÊNCIA: TESOURA 72WMODO DE OPERAÇÃO: CORTE + COAGULAÇÃO SIMULTÂNEA CAPACIDADE: PROCEDIMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTETEMPO MÉDIO DE USO: CONTÍNUO, CONFORME ROTINA CIRÚRGICA MATERIAIS: AÇO CIRÚRGICO, COMPONENTES ULTRA RESISTENTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 15.000,00 R$ 30.000,00
59204 APARELHO DE ANESTESIA DE BANCADA/ PORTÁTIL (C/ VENTILAÇÃO MANUAL) - (1- VÁLVULA ESTABILIZADORA DE PRESSÃO DE OXIGÊNIO INCORPORADA; 1- VÁLVULA POP-OFF (EXPIRATÓRIA); 1- VÁLVULA INSPIRATÓRIA; 1- BOTÃO DE O² DIRETO; 1- FLUXÔMETRO COM ESCALA APROXIMADAMENTE 0-7 L/MIN; 1- MANÔMETRO DE PRESSÃO ENDOTRAQUEAL; 1- FILTRO DE CAL SODADA COM SUPORTE PARA ADAPTAÇÃO AO MÓVEL DE ANESTESIA COM CAPACIDADE PARA 1000 G; SISTEMA DE SATURAÇÃO DE CAL SODADA INICIADO PELA BASE INFERIOR COM SUPORTE PARA BALÃO; 1- BOTÃO DE ACIONAMENTO DE O² COM PROTEÇÃO LATERAL; 1- BALÃO DE OXIGÊNIO EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL DE 2 LITROS; 1- EXTENSÃO DE OXIGÊNIO DE APROXIMADAMENTE 5 METROS (PARA CONEXÃO A REDE DE OXIGÊNIO OU CILINDRO); ENTRADA PARA GASES FRESCOS; 1- MANGUEIRA DE PVC ATÓXICA PARA ASPIRAÇÃO APROXIMADAMENTE Ø6XØ10X1,5 METROS; 1- TUBO PROXIMAL COM MANGUEIRA DE SILICONE (TUBO DO MANÔMETRO DE PRESSÃO ENDOTRAQUEAL); 2-TRAQUÉIAS DE SILICONE AUTOCLAVÁVEL APROXIMADAMENTE Ø12X1,2 METROS; 1- YPSILON PARA CIRCUITO RESPIRATÓRIO EM POLISULFONA, COM ENTRADA PARA TUBO PROXIMAL (TUBO DO MANÔMETRO DE PRESSÃO ENDOTRAQUEAL); 2-CONECTOR RETO APROXIMADAMENTE 15M X BICO DE 7,5MM; 2- CONECTOR RETO APROXIMADAMENTE 15M X BICO DE 13 MM, PESO TOTAL MONTADO 10 KG).ACOMPANHANDO:1 - MESA AUXILIAR PARA O APARELHO DE ANESTESIA;1 - CARRINHO PARA TRANSPORTE;1 - UMIDIFICADOR;1 - VÁLVULA REGULADORA DE O² DE 1 SAÍDA PARA O CILINDRO DE OXIGÊNIO;10 - SONDA ENDOTRAQUEAL; 1 - CAL SODADA 4,3 KG; 1 - CIRCUITO BARAKA DE 500 ML;1 - MÁSCARA DE SILICONE;1 - BALÃO DE BORRACHA 1L;1 - BALÃO DE BORRACHA 3L;1 - AMBU DE PVC AUTOCLAVÁVEL ;1- KIT MÁSCARA INALATÓRIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 6.800,00 R$ 6.800,00
59205 LAVATÓRIO CIRÚRGICO 2,40M ACIONADOR DE PEDAL COM 4 TORNEIRAS TAMANHO APROXIMADO: 240 X 60 X 40 CM- PRODUTO EM AÇO INOX- PRODUTO MONTADO E SOLDADO, NÃO DESMONTA- FIXAÇÃO EM PAREDE- COM ACIONADOR POR PEDAL (4UNI.)- 120 CM DE MANGUEIRA (PARA LIGAR) (4UNI.)- TORNEIRA SIMPLES (4UNI.)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 4.515,21 R$ 4.515,21
59206 DISPENSADOR DE DETERGENTE DA COR BRANCA DE PAREDE FEITO DE PLÁSTICO DE APROXIMADAMENTE 800ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 20 R$ 46,50 R$ 930,00
59207 FOCO CIRÚRGICO DE PAREDE 24 LEDS BIVOLT, NO QUAL DEVE POSSUIR ESPECIFICAÇÕES ABAIXO: DIÂMETRO DA CÚPULA APROXIMADO: 200 MM;NÚMERO DE CÚPULAS: 1;LEDS POR CÚPULA: 24 LEDS;TEMPERATURA DA COR APROXIMADA: 3.200ºK / 4.200ºK +/- 200ºK;INTENSIDADE LUMINOSA APROXIMADA: 76 MIL LUX +/-5%VIDA ÚTIL: +/- 20 MIL HORAS;ALIMENTAÇÃO 220VMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 4.150,00 R$ 8.300,00
59208 LUMINÁRIA EMERGENCIAL 2200 LUMENS LED COM BATERIA RECARREGÁVEL 10W. DEVE POSSUIR:80 LEDS; VOLTAGEM 220V; POSSUIR ACENDIMENTO AUTOMÁTICO; AUTONOMIA MÍNIMA DE 3HRS; AUTONOMIA MÁXIMA DE 6HRS; PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA; PROTEÇÃO DE SOBRE DESCARGA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 3 R$ 101,60 R$ 304,80
Total estimado dos itens R$ 65.285,67

Objeto completo

Aquisição de equipamentos veterinários permanentes e acessórios técnicos destinados ao Departamento de Bem-Estar Animal (DIBEA) do Município de Biguaçu/SC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BIGUACU
CNPJ
82.892.308/0001-53
Unidade
Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
Código da unidade (UASG)
27
Local
Biguaçu - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DLe 15/2026 FMS
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892308000153-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.285,67 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.982,50, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BIGUACU publicou 154 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.413.359,18, e o total já movimentado soma R$ 216,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.285,67, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Outros, Estudo-Tecnico-Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Biguaçu - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BIGUACU, em Biguaçu - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892308000153-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 17:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.