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4/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macapá - AP UASG 55 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos técnicos de medição ambiental e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), novos e de primeiro uso, devidamente certificados e calibrados, destinados a…

SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO · SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 679,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
4386 ÓCULOS DE SEGURANÇA - Tipo: Óculos de proteção; cor lente : Incolor e fumê; Material da lente: policarbonato; tratamento : Antirrisco e antiembaçante; Proteção: lateral; Certificação: CA válido.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Un. 5 R$ 10,32 R$ 51,60
4387 PROTETOR AURICULAR - Tipo: concha; Atenuação: mínima de 20 dB; Haste: Ajustável; Certificação: ANSI S12.6 - CA VÁLIDO.Material Ind 1 par 5 R$ 96,30 R$ 481,50
4388 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - Material: Luvas nitrílicas descartáveis; Tipo: sem pó; Certificação: CA válido; Uso: Manipulação em áreas limpas; Embalagem: caixa com 100 unidades.Material 1 Un. 5 R$ 29,18 R$ 145,90
Total estimado dos itens R$ 679,00

Objeto completo

Aquisição de equipamentos técnicos de medição ambiental e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), novos e de primeiro uso, devidamente certificados e calibrados, destinados a atender às demandas da Secretaria de Estado da Administração ¿ SEAD, por meio da Unidade de Tecnologia e Dados ¿ UTED, visando assegurar a conformidade com as normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) .

Informação complementar

É imprescindível que todos os participantes da cotação acompanhem atentamente o cronograma e as atualizações do processo, garantindo o cumprimento dos prazos e a efetiva participação em todas as etapas previstas. Destacamos que todas as solicitações realizadas durante o processo deverão ser atendidas no prazo máximo de 2 horas a partir do momento em que forem feitas, impreterivelmente. Em casos específicos, poderemos conceder um prazo de até 4 horas, conforme a complexidade da demanda. Informamos que toda a comunicação será realizada exclusivamente por meio do chat, respeitando o horário comercial das 08h às 18h.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO
CNPJ
11.778.653/0001-12
Unidade
SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
55
Local
Macapá - AP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00021/SEAD/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11778653000112-1-000009/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 679,00 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Amapá: é maior que 0% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.291.958,32, variando de R$ 679,00 a R$ 12.919.444,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 10 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.892.770,98, e o total já movimentado soma R$ 35,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 679,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Macapá - AP?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11778653000112-1-000009/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 12:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.