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99/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Osasco - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos - referente ao Contrato de Repasse Nº 905260/2020/MDS/CAIXA - Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar.

MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Valor estimado R$ 18.951,20
Propostas até 28/04/2025 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2025 às 16:31
Publicado no PNCP 11/06/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PALLETS DE PLÁSTICO LISO: Tipo superfície lisa; Capacidade de carga estática mínima: 3.000kg; Capacidade de carga dinâmica mínima: 1.200kg; Dimensões mínimas: 100 cm x 120 cm x 15 cm de largura/ comprimento/ altura.MaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 176,66 R$ 3.533,20
2 FREEZER HORIZONTAL: Tipo horizontal com duas tampas; Capacidade líquida mínima: 530 litros; degelo manual; Sistema de refrigeração: Estático ou por compressor, com circulação de ar forçada (conforme disponibilidade do fabricante); Temperatura de operação: Ajustável, com faixa de congelamento entre -18C e -25C; Classificação climática: Tropical (T), com funcionamento adequado em temperaturas ambiente de até 43C; Eficiência energética: Selo Procel de eficiência “A” ou equivalente no novo padrão Inmetro; Consumo energético: Máximo de 71 kWh/mês; Controle de temperatura: Termostato ajustável com fácil acesso; Isolamento térmico: Espuma de poliuretano ecológica, sem CFC; Tampa: Tipo: Superior, com abertura basculante, Quantidade: Mínimo de 2 tampas independentes, com dobradiças resistentes, Vedação: Borracha magnética para vedação hermética; Pés: reguláveis; Tensão de alimentação: 220V ou 110V.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.302,93 R$ 3.302,93
3 DESPOLPADEIRA DE FRUTAS: Capacidade de processamento de, no mínimo, 60 kg/h; Capacidade mínima do motor: 0,5 cv; deve conter, no mínimo, 2 filtros com medidas mínimas de 1,2 mm e outro de 1,5 mm; Composição principal: aço inoxidável e alumínio; Tensão: 110V ou 220V ou bivolt;MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.577,31 R$ 3.577,31
4 FORNO INDUSTRIAL ELÉTRICO: Painel composto por dois termostatos de 50C à 300C, para regulagem de temperatura, sendo um para a resistência superior e outro para resistência inferior; Acompanha uma grelha reforçada por câmara com dois trilhos de apoio para regulagem de altura; Isolamento em lã de rocha; Revestimento interno em aço galvanizado; Laterais, frente e teto externas em aço inox; Altura mínima do forno: 124 cm, Altura mínima total: 151 cm , Largura mínima: 92 cm, Profundidade mínima: 65 cm; Resistência: 2 de 2.500W; Tensão: 110V ou 220V ou bivolt.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.078,87 R$ 3.078,87
5 GELADEIRA VERTICAL: Refrigerador vertical com duas portas (freezer e refrigerador); Cor principal do corpo externo: aço inoxidável ou branca; Sistema de refrigeração do tipo “frostfree” (degelo automático); Capacidade mínima total (freezer mais refrigerador): 400 litros; Tensão: 110V ou 220V.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.243,33 R$ 3.243,33
6 BALANÇA PLATAFORMA ELETRÔNICA: Capacidade: 300kg; Precisão de medição: a cada 50g; Plataforma mínima: 40cm x 50cm de largura/comprimento; Composição principal do corpo externo: aço carbono; Display de medição montado em coluna; Plataforma com célula de carga central; Coluna com alça para movimentação; Rodízios de movimentação com alta resistência e durabilidade; Visor com display luminoso (LED) de 6 dígitos; Bateria interna recarregável; Tensão: 110V ou 220V ou bivolt.MaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 1.107,78 R$ 2.215,56
Total estimado dos itens R$ 18.951,20

Objeto completo

Aquisição de equipamentos - referente ao Contrato de Repasse Nº 905260/2020/MDS/CAIXA - Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OSASCO
CNPJ
46.523.171/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Osasco - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
173/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523171000104-1-000329/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2025 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.951,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.749.166,95, variando de R$ 100,00 a R$ 6.552.622.178,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OSASCO publicou 299 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.725.573,87, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, uniformes e epis, informática e equipamentos de ti, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 99/2025?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2025 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.951,20, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio da Comissao Avaliadora DL 992025, AF SIGMA, AF MATHEUS, AF MARCIO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Osasco - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OSASCO, em Osasco - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523171000104-1-000329/2025 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.