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51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Sertãozinho - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DESTE MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Valor estimado R$ 24.754,96
Propostas até 02/12/2025 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/11/2025 às 00:00
Publicado no PNCP 30/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPRESSORA LASER COMUM - Com as seguintes características mínimas: impressora do tipo laser monocromática, velocidade mínima de 18 páginas por minuto, resolução mínima de 600 x 600 dpi, bandeja com capacidade mínima para 150 folhas, conectividade USB, compatível com sistema Windows e acompanhada dos acessórios padrão.Material UND 2 R$ 1.933,00 R$ 3.866,00
2 IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER E FAX OPCIONAL) - Com as seguintes características mínimas: equipamento multifuncional a laser monocromática, com funções de impressão, cópia e digitalização (fax opcional), velocidade mínima de 20 ppm, resolução mínima de 600 x 600 dpi, scanner com resolução mínima de 600 dpi, conectividade USB (aceitando Wi-Fi se disponível), bandeja com capacidade mínima para 150 folhas e acompanhada dos cabos e drivers.Material UND 1 R$ 4.153,00 R$ 4.153,00
3 CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA - Com as seguintes características mínimas: cadeira giratória para uso administrativo, com encosto em tela ventilada, assento acolchoado revestido em tecido resistente, apoios de braço fixos em material rígido, sistema de elevação a gás para regulagem de altura, base giratória com 5 rodízios de duplo giro, estrutura estável e anatômica para apoio lombar, adequada para uso contínuo em ambiente de escritório, com capacidade de carga compatível com padrões de cadeiras administrativas.Material UND 10 R$ 556,33 R$ 5.563,30
4 COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) COM MALETA - Com as seguintes características mínimas: processador equivalente a Intel i5 ou superior, memória RAM mínima de 8 GB, armazenamento de 256 GB SSD, tela mínima de 14", conexões Wi-Fi, Bluetooth, USB e HDMI, sistema operacional compatível com Windows, acompanhado de carregador.Material UND 2 R$ 5.586,33 R$ 11.172,66
Total estimado dos itens R$ 24.754,96

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DESTE MUNICÍPIO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
CNPJ
01.612.771/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sertãozinho - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
251126DV00051
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612771000100-1-000140/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/12/2025 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.754,96 está entre as menores das contratações de medicamentos em Paraíba: é maior que 14% delas. Na amostra de 471 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.970.013,96, variando de R$ 200,00 a R$ 54.556.391,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO publicou 48 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 288.292,18, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, manutenção de veículos e peças, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?

O recebimento de propostas vai até 02/12/2025 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.754,96, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contrato.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sertãozinho - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, em Sertãozinho - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612771000100-1-000140/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.