{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28840427000117/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "28840427000117-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T11:03:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:41:35.981Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-equipamentos-para-premiacao-nas-campanhas-de-baixo-guandu-es-28840427000117-2026-27",
 "id": 2737,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000031/2026",
 "objeto": "Aquisição de equipamentos para premiação nas campanhas de estímulo à emissão de notas fiscais de Produtor Rural previstas na Lei Ordinária Municipal N° 3.344/2025, conforme especificações mínimas abaixo descritas, para atendimento à Secretaria Municipal de Finanças de Baixo Guandu/ES.",
 "informacaoComplementar": "A presente aquisição de premiação fundamenta-se na Lei Municipal nº 3.344/2025, que autoriza o Poder Executivo de Baixo Guandu a realizar campanhas de estímulo à emissão de documentos fiscais e ao incremento da arrecadação, amparando-se especificamente no",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES",
  "cnpj": "28840427000117",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS",
  "uasg": "28840427000117-001",
  "municipio": "Baixo Guandu",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "001402/2026",
 "valorEstimado": 49905.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T11:03:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "MOTOCICLETA, TIPO TRAIL, ANO/MODELO 2026 OU SUPERIOR",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 30810,
   "valorTotal": 30810,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ROÇADEIRA A GASOLINA PROFISSIONAL MOTOR 2 TEMPOS -",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 3220.85,
   "valorTotal": 6441.7,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "MOTOSSERA PROFISSIONAL À GASOLINA, MOTOR DOIS TEMPOS",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 3047.79,
   "valorTotal": 6095.58,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO NOVO",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1530.43,
   "valorTotal": 3060.86,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "APARELHO SMARTPHONE - SISTEMA ANDROID 14 OU SUPERIOR",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1308.18,
   "valorTotal": 2616.36,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "ARAME FARPADO GALVANIZADO NOVO PARA CERCAMENTO RURAL",
   "unidade": "ROLO",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 440.55,
   "valorTotal": 881.1,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "T.R.D. 031_2026 Adm",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T11:03:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2737/1"
  },
  {
   "titulo": "Parecer proc 1402_2026 Adm",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T11:03:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2737/2"
  }
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