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[4761] 214/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Grande - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos para o Programa da Saúde Negra do Município - SMS

MUNICIPIO DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS

Valor estimado R$ 21.487,73
Propostas até 23/12/2025 às 08:15 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO.-EM MDF, LARGURA 800mm x PROFUNDIDADE 500mm X ALTURA 1.600mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.170,00 R$ 1.170,00
2 ARQUIVO DE AÇO- ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA COM QUATRO GAVETAS E PUXADORESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 355,00 R$ 1.775,00
3 NOTEBOOK-notebooK .(Processador CORE i3, SSD 240 , 4 GB RAM TELA DE 15").MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.590,00 R$ 2.590,00
4 PROJETOR MULTIMIDIA-aparelho projetor multimídia (resolução: 1920x1200 XGA, luminosidade: 3600 ANSI LUMENS, taxa de contraste4000:1, lâmpada: 210 W, tamanho da imagem: 30 a 300 polegadas, sem sistema de som embutido).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.343,00 R$ 3.343,00
5 TELA DE PROJEÇÃO-tela de projeção retrátil (dimensão 180x180 LA, +/- 20 cm em cada lado, superfície branco opaco, com tripé de suporte com ajuste de altura).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 586,00 R$ 586,00
6 CADEIRA ESCRITORIO-cadeiras de escritório (com base fixa, sem braço para obeso).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 836,00 R$ 3.344,00
7 AR CONDICIONADO DE 9 MIL BTUS-AR CONDICIONADO SPLIT 9.OOO BTUS 220 VMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00
8 CAIXA DE SOM-Caixa de som com microfone para eventos (sistema de som portátil com caixa de som ativa e microfone dinâmico supercardioide, com faixa de frequência de 50 Hz a 15 kHz)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.398,99 R$ 1.398,99
9 FRIGOBAR-110 V 47 LITROS COR BRANCAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.344,18 R$ 1.344,18
10 VENTILADOR DE PE- 110V COM SEIS (06) PÁSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 271,00 R$ 271,00
11 TENDA ARTICULADA RETRÁTIL TIPO GAZEBO COM TRÊS PAREDESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 766,56 R$ 766,56
12 MESA PLÁSTICA, MATERIAL PLÁSTICO, FORMATO QUADRADO, COR BRANCA, COMPRIMENTO 70CM, LARGURA 70 CM, APLICAÇÃO TRABALHOS DE CAMPO MESA PLÁSTICA-COM QUATRO (4) CADEIRAS SEM BRAÇOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 364,50 R$ 729,00
13 MESA DE ESCRITÓRIO 120 CM-MESA DE ESCRIÓRIO EM MDF RETA 120CM X 70 CM, GAVETEIRO E CHAVEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 690,00 R$ 2.070,00
Total estimado dos itens R$ 21.487,73

Objeto completo

Aquisição de equipamentos para o Programa da Saúde Negra do Município - SMS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
CNPJ
88.566.872/0001-62
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Grande - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
[4761] 214/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88566872000162-1-000615/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.487,73 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.350,15, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO RIO GRANDE publicou 446 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 741.695,74, e o total já movimentado soma R$ 328,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos, material de construção, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação [4761] 214/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.487,73, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 28 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA [PBT] (2372253), PROPOSTAS (ORCAMENTO E PRECO) [PRO] (2372263), OUTROS DOCUMENTOS [OUT] (2372264), Estudo Tecnico Preliminar [ETP] (2372265) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Grande - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO RIO GRANDE, em Rio Grande - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88566872000162-1-000615/2025 · Última atualização do órgão: 16/01/2026 às 13:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.