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135/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bastos - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS (KIT DE EMERGÊNCIA) DESTINADOS AOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE BASTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Valor estimado R$ 6.554,85
Propostas até 10/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MACACO HIDRÁULICO TIPO GARRAFA, EM AÇO, COM PISTÃO HIDRÁULICO E FUSO MANUAL DE AJUSTE, CAPACIDADE DE CARGA: 10 TONELADAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 242,47 R$ 3.637,05
2 CHAVE DE RODA 32 X 33 MM, COM CABO DE FORÇA PARA AUTOMÓVEIS LINHA PESADA, EM AÇO REFORÇADO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 144,62 R$ 2.169,30
3 TRIÂNGULO DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 49,90 R$ 748,50
Total estimado dos itens R$ 6.554,85

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS (KIT DE EMERGÊNCIA) DESTINADOS AOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BASTOS
CNPJ
45.547.403/0001-93
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Bastos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
252/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45547403000193-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.554,85 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 357 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.027.359,02, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BASTOS publicou 97 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 357.280,62, e o total já movimentado soma R$ 34,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, material de construção, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 135/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.554,85, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica_135.2026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bastos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BASTOS, em Bastos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45547403000193-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.