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600042/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itatiba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS ELETRICOS INCAPACITANTES

MUNICIPIO DE ITATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Valor estimado R$ 39.272,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE TIPO PISTOLA DESCRIÇÃO: Pistola capaz de emitir pulsos elétricos, de curta duração e baixa energia (alta voltagem e amperagem baixa) à distância, a partir de dois dardos disparados, conectados ao indivíduo por meio de fios, devendo atuar sobre o sistema neuromuscular causando fortes contrações musculares, neutralizando a capacidade do indivíduo de se auto-determinar, a incapacitação temporária do suspeito deverá provocar a anulação do controle muscular voluntário, inclusive violentamente; COMPONENTES: Cada dispositivo elétrico incapacitante deve vir acompanhado de: 02 duas) bateria com carregador; 16 (dezesseis) Cartuchos de lançamento de dardos energizados, com alcance mínimo de 8 metros; 01(um) Alvo; dispositivo de mídia com manual do usuário, (01) coldre apropriado para o dispositivo. O lote completo deverá conter 02(dois) dispositivos de coleta de dados, com o software apropriado, caso haja necessidade, referente a utilização do Dispositivo Elétrico Incapacitante.MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 6.314,05 R$ 25.256,20
2 CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM PROJÉTIL DE BORRACHA PRECISION ESPECIFICAÇÕES Material do cartucho: Plástico transparente/ metal Quantidade: 1 Formato: Aerodinâmico Alcance efetivo: 20m Alcance máximo: 30m Comprimento total: 64mm Peso total: 20g Compatibilidade: Espingardas Cal.12 sem choke ou com choke cilíndrico. As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menosMaterialNão se aplica Unidade 160 R$ 40,28 R$ 6.444,80
3 CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM PROJÉTIL DETONANTE E CARGA LACRIMOGÊNEA (CS) ESPECIFICAÇÕES Material do cartucho: Plastico/ Metal Alcance: 80m à 150m Tempode retardo: 9s ± 3s Comprimento total: 62,5mm Peso total: 20g As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 20%, para mais e para menos. Compatibilidade: Espingardas Cal.12 sem choke ou com choke cilíndrico.MaterialNão se aplica Unidade 32 R$ 136,81 R$ 4.377,92
4 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DO DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK Serviço de Manutenção do Dispositivo Elétrico Incapacitante, compreendendo desmontagem, limpeza técnica, substituição de peças desgastadas ou danificadas, regulagem, lubrificação, testes operacionais e emissão de relatório técnico de manutenção.ServiçoNão se aplica Unidade 2 R$ 1.597,00 R$ 3.194,00
Total estimado dos itens R$ 39.272,92

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS ELETRICOS INCAPACITANTES

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITATIBA
CNPJ
50.122.571/0001-77
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itatiba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
4816/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50122571000177-1-000317/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.272,92 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 858.029,06, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITATIBA publicou 282 contratações no PNCP desde 08/05/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.340.942,77, e o total já movimentado soma R$ 370,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 600042/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.272,92, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF, AF, OS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itatiba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITATIBA, em Itatiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50122571000177-1-000317/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 10:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.