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PDE 13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Anita Garibaldi - SC UASG 12001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COMPREENDENDO 01 (UMA) UNIDADE DE BISTURI ELÉTRICO ELETROCIRÚRGICO MICROPROCESSADO E 01 (UMA) UNIDADE DE EQUIPAMENTO…

FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI · FMS - Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 20.725,00
Propostas até 09/09/2026 às 08:30 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 02/09/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BISTURI ELETRONICO COM POTENCIA ATE 150MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UN) 1 R$ 9.250,00 R$ 9.250,00
2 APARELHO DE RAIO X PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE APARELHO DE RAIO X ODONTOLOGICO, INSTALAÇÃO COLUNA MÓVEL, VOLTAGEM DO TUBO MINIMO DE 70 KV P MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL, UNIDADE DE COMANDO PROGRAMAVELMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UN) 1 R$ 11.475,00 R$ 11.475,00
Total estimado dos itens R$ 20.725,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COMPREENDENDO 01 (UMA) UNIDADE DE BISTURI ELÉTRICO ELETROCIRÚRGICO MICROPROCESSADO E 01 (UMA) UNIDADE DE EQUIPAMENTO DE RAIOS-X ODONTOLÓGICO INTRAORAL, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI/SC.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI
CNPJ
14.016.436/0001-83
Unidade
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
12001
Local
Anita Garibaldi - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
18/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14016436000183-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.725,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.037.618,94, variando de R$ 339,00 a R$ 82.701.865,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI publicou 5 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.556,27, e o total já movimentado soma R$ 252,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.725,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa Eletronica 13-2026 - bisturi eletrico e aparelho de Raios-X odontologico.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Anita Garibaldi - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI, em Anita Garibaldi - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14016436000183-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.