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DL 37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Formiga - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos (kits de recepção) e a contratação de serviços de assinatura mensal de internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO - Low Earth Orbit), do tipo…

CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

Valor estimado R$ 12.508,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Kit De Internet Via Satélite Modelo Fixo + Assinatura com as seguintes especificações mínimas: - Comercial Antena parabolóide motorizada de alto desempenho, roteador Wi-Fi integrado, fonte de alimentação, cabos de interconexão resistentes a intempéries (mínimo 15 metros). Suporte a velocidades mínimas de download de 100 Mbps e latência inferior a 40ms. Tipo de plano /assinatura: -Plano Fixo / Residencial ou Comercial (Dados Ilimitados em Localização Fixa Sede) Acessórios inclusos obrigatórios (em regime comodato): 01x Suporte de montagem em telhado/parede (Pivot Mount ou longo); 01x Adaptador de Rede Ethernet original (RJ45).Serviço SERVIÇO 12 R$ 381,00 R$ 4.572,00
2 Kit De Internet Via Satélite - Modelo Portátil (Mini) + Assinatura com as seguintes especificações mínimas: - Antena compacta de ultra portabilidade com roteador Wi-Fi integrado diretamente na estrutura da antena, baixo consumo de energia (suporte a alimentação via USB-PD / DC), proteção contra água/poeira (IP67). Desempenho de download de até 100+ Mbps. Tipo de plano /assinatura: -Plano Móvel / Itinerante (Roaming) com franquia de 100GB (Uso em movimento e em todo o território Nacional) Acessórios inclusos obrigatórios (em regime comodato): -01x Maletas/Cases rígidas de transporte anti- impacto; -01x Cabos de alimentação veicular (12V / Cigarreira) ou adaptadores USB-C; -01x Suportes para fixação temporária em veículos. -01x Serviços 12 mesesServiço SERVIÇO 12 R$ 661,40 R$ 7.936,80
Total estimado dos itens R$ 12.508,80

Objeto completo

Aquisição de equipamentos (kits de recepção) e a contratação de serviços de assinatura mensal de internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO - Low Earth Orbit), do tipo Starlink ou de especificações técnicas similares ou superiores. A contratação visa atender às demandas da Câmara Municipal de Formiga/MG, dividindo-se em duas modalidades de aplicação: 01 (um) Link Fixo Corporativo/Sede: Destinado a atuar como link de contingência e redundância (backup) na infraestrutura central da Câmara. 01 (um) Links Móveis/Itinerantes (Roaming): Destinados ao uso embarcado e portátil em veículos oficiais, garantindo conectividade em trânsito, viagens longas e missões parlamentares em áreas rurais isoladas.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
CNPJ
20.914.305/0001-16
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Formiga - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20914305000116-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.508,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.333.854,48, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA publicou 36 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.251,99, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds, combustível, material de limpeza e higienização, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.508,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de referencia Internet Satelite.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Formiga - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, em Formiga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20914305000116-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.