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113/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Osasco - SP UASG 450573 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – EPI’s E EPC’s – EMENDA PARLAMENTAR – VEREADOR PEDRINHO CANTAGESSI

MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Valor estimado R$ 35.637,00
Propostas até 05/10/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/09/2026 às 16:15
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção CONSIDERAR DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 50 R$ 367,57 R$ 18.378,50
2 Luva Proteção características adicionais: punho reforçado couro napa bovina, cor: castanho claro, material: couro, tamanho: sob medida, tamanho cano: curto, uso: caatinga CONSIDERAR DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 10 R$ 19,60 R$ 196,00
3 Luva De Proteção aplicação: contra agentes cortantes, características adicionais: bacteriostática, finalidade: epi - equipamento de proteção individual, material: polietileno, fio de aço e fibras de poliéster, tamanho: grande, tipo: ambidestra, tipo punho: elástico, tipo uso: reutilizável CONSIDERAR DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 50 R$ 248,46 R$ 12.423,00
4 Protetor Solar adicional: com vit. e + carnosina, fator proteção: fator 60, forma farmacêutica: bastão facial, tipo proteção: uva/uvb CONSIDERAR DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Bisnaga ML 150 R$ 30,93 R$ 4.639,50
Total estimado dos itens R$ 35.637,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – EPI’s E EPC’s – EMENDA PARLAMENTAR – VEREADOR PEDRINHO CANTAGESSI

Informação complementar

Ressaltamos que o fornecedor que não apresentar OBJETO SOCIAL COMPATÍVEL com o objeto demandado estará passível de DESCLASSIFICAÇÃO. As especificações a serem atendidas estão no Termo de Referência anexo. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerá a última. Essa Dispensa é reservada preferencialmente para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme elencado no art. 101 do Decreto Municipal 13.877/2023. Para esclarecimento de dúvidas e/ou pedidos de informação, ou ainda caso não seja possível acessar o Termo de Referência anexo, favor entrar em contato via telefones (11) 3652-9301 / 3652-9244 ou no e-mail [email protected] - Grata. ATENÇÃO: Mais uma vez enfatizamos que os descritivos a serem considerados são os do Termo de referência, e não os dos itens do COMPRASNET em si.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OSASCO
CNPJ
46.523.171/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Código da unidade (UASG)
450573
Local
Osasco - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01.827/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523171000104-1-000327/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.637,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 1.645 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.388.497,49, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OSASCO publicou 293 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.754.868,28, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, uniformes e epis, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 113/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.637,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA - DLE 113-26.pdf, AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA - DLE 113_2026.pdf, Instrumento convocatorio - DLE 113_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Osasco - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OSASCO, em Osasco - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523171000104-1-000327/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.