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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 925040 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos e materiais para inspeções e fiscalizações prediais e de engenharia

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimado R$ 38.778,02
Propostas até 06/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 30/03/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (31)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETE DE SEGURANÇA-de alta visibilidade, modelo unissex, tamanho G, na cor verde fluorescente. Confeccionado em tecido resistente e que permita ventilação. Deve possuir fitas retrorrefletivas em conformidade com as normas de segurança aplicáveis para vestuário de alta visibilidadeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 36,85 R$ 737,00
2 CINTURÃO DE SEGURANÇA-Tipo paraquedista com no mínimo 3 pontos de ancoragem e talabarte duplo (em "Y") com absorvedor de energia. Deve ser ajustável e fabricado em material de alta tenacidade, garantindo ajuste ergonômico e seguro. Equipado com conectores de segurança de dupla trava. Deve possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e estar em conformidade com as normas de segurança para trabalho em altura (como NR-35 e ABNT NBR aplicáveis).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 297,33 R$ 594,66
3 ABAFADOR DE RUÍDO-tipo concha, com atenuação mínima de 18 dB ou 21 dB. Deve ser fabricado em material resistente a impactos, com almofadas macias e vedação eficaz para proporcionar conforto. Haste ajustável para diferentes tamanhos de cabeça. Possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e estar em conformidade com as normas técnicas aplicáveis (ABNT NBR 16076:2016 ou equivalente).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 52,19 R$ 521,90
4 ÓCULOS DE SEGURANÇA - EPI-com lentes resistentes a impactos. O kit deve incluir opções de lentes incolores e escurecidas (fumê) para diferentes condições de iluminação. As lentes devem possuir tratamento anti-risco e proteção contra raios UV. O design deve permitir o uso confortável sobre óculos de grau. Deve possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e estar em conformidade com as normas de segurança aplicáveis.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 26,22 R$ 524,40
5 LUVAS TÁTICAS DE PROTEÇÃO-confeccionadas em materiais resistentes, com reforços estratégicos para proteção contra impactos, abrasão e cortes leves. O design deve garantir boa destreza para o manuseio de equipamentos e ferramentas, e possuir fechamento ajustável no punhoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 253,13 R$ 2.531,30
6 CAPACETE DE SEGURANÇA INDUSTRIAL- na cor branca, classificado como Classe B (proteção contra impactos e choque elétrico) e Tipo II (proteção contra impactos laterais e superiores). Possuir sistema de suspensão interna com regulagem por catraca e fita jugular ajustável para maior segurança. Deve possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e estar em conformidade com as normas técnicas aplicáveis para capacetes de segurança (ABNT NBR 8221 ou equivalente).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 63,16 R$ 1.263,20
7 SOLUÇÃO DE FENOLFTALEÍNA-0,1N, em embalagem de 500 ml. Deve ser de grau analítico e apropriada para uso como indicador de pH em titulações ácido-base e testes de carbonatação. Fornecida em embalagem adequada para preservação do produto e acompanha ficha de segurança e certificado de análise do lote.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 25,45 R$ 127,25
8 SOLUÇÃO DE NITRATO DE PRATA-0,1N, em embalagem de 500 ml. Deve ser de grau analítico e adequada para análises volumétricas, como a determinação de cloretos. Fornecida em embalagem que garanta a preservação do produto e acompanha ficha de segurança e certificado de análise do lote.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 111,31 R$ 111,31
9 TRAÇADOR QUÍMICO-fluorescente altamente concentrado, reagente à luz ultravioleta (UV), para detecção de vazamentos e rastreamento de fluidos. Embalagem de 500 ml. Deve ser formulado para ser seguro, biodegradável e compatível com os sistemas de aplicação, e acompanha ficha de segurança com instruções de uso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 126,95 R$ 761,70
10 BORRIFADOR PARA ÁGUA/ÁLCOOL LÍQUIDO - 500 ML-frasco resistente e transparente para visualização do conteúdo. Equipado com bomba de gatilho durável e bico ajustável, permitindo diferentes tipos de pulverização. Fabricado em material resistente a produtos químicos comuns.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 11,39 R$ 45,56
11 TRENA MANUAL-profissional com fita de aço carbono ou aço inoxidável, comprimento útil de 8 metros e largura mínima da fita de 25mm. Deve possuir revestimento de nylon ou polímero para maior resistência à abrasão e corrosão. Equipada com mecanismo de travamento automático para fixação da fita e sistema de recolhimento suave. Carcaça ergonômica com revestimento emborrachado para maior durabilidade e aderência. Gancho magnético na ponta da fita para facilitar medições em superfícies metálicas e escala métrica e/ou em polegadas de alta legibilidade. Precisão de medição de acordo com as normas da ABNT NBR ISO 166:2002 ou equivalente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 41,71 R$ 208,55
12 TRENA A LASER DIGITAL-com alcance mínimo de medição de 50 metros, precisão de ±1.5 mm. Integra inclinômetro digital para medição de ângulos. Oferecendo funções de medição de distância única, medição contínua, área, volume, cálculo de Pitágoras (simples e dupla), adição/subtração de medições e rastreamento de distância mínima/máxima. Possuir proteção contra poeira e respingos d'água (classificação IP54 ou superior) e desligamento automático para economia de bateria.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 1.151,49 R$ 3.454,47
13 TRENA COM RODA ANALÓGICA-projetada para medições de grandes distâncias em campo, com capacidade de 1.000 metros ou mais. Deve possuir contador visível com função de zeramento e cabo ajustável e dobrável para facilitar o transporte e o armazenamento. A estrutura e a roda devem ser robustas, resistentes e com boa aderência para uso em diversas superfícies.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 200,39 R$ 200,39
14 NÍVEL DE MÃO-com comprimento de 48 polegadas (aproximadamente 120 cm), fabricado em material leve e resistente. Deve possuir 3 bolhas para medição de nível (0°), prumo (90°) e 45°, com alta visibilidade e durabilidade. As extremidades devem ser protegidas contra impactos, e a superfície de contato deve garantir precisão no nivelamento, atendendo aos padrões profissionaisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 326,29 R$ 652,58
15 ALAVANCA DE FERRO-com comprimento de 2 metros, fabricada em aço de alta resistência, projetada para suportar cargas elevadas e impactos. Deve possuir proteção contra corrosão e extremidades com design funcional que permita trabalhos de alavancagem, extração ou demolição.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 313,99 R$ 627,98
16 ESQUADRO PROFISSIONAL-de aço com 12 polegadas (aproximadamente 300 mm), calibrado para garantir ângulos de 90° e 45° com alta precisão. Deve possuir graduações métricas e imperiais gravadas de forma durável e legível, com acabamento que minimize reflexos para facilitar a leitura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 103,90 R$ 207,80
17 PAQUÍMETRO DIGITAL-de precisão com capacidade de medição de 0 a 150 mm. Deve oferecer alta resolução e precisão, sendo fabricado em material resistente à corrosão. Possuir display digital de fácil leitura com funções de zeragem, medição absoluta/relativa e conversão entre unidades (milímetros e polegadas). Contar com função de desligamento automático para economia de energia e grau de proteção contra poeira e respingos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 221,78 R$ 443,56
18 LANTERNA DE LED MULTIFUNCIONAL-2 em 1, com modos de luz branca de alta intensidade (mínimo de 500 lúmens) e luz ultravioleta (UV) na faixa de aproximadamente 395nm. O corpo deve ser resistente a impactos e água (classificação IPX4 ou superior). Alimentação por bateria recarregável, com funcionalidade de carregamento conveniente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 148,31 R$ 296,62
19 ETIQUETA ADESIVA CIRCULAR-("bolinha"), na cor vermelha, com diâmetro adequado para marcação. Deve ser resistente a rasgos e desbotamento, com adesivo de alta fixação para diversas superfícies. Fornecida em pacote contendo no mínimo 210 unidades.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 9,25 R$ 46,25
20 FISSURÔMETRO-tipo gabarito, rígido e transparente, com dimensões de 800 mm x 500 mm. Deve possuir escalas precisas para medição de aberturas de fissuras na faixa de 0,05 mm a 3,00 mm, com graduações duráveis e legíveis para uso em campo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 23,60 R$ 118,00
21 PRANCHETA GRADUADA-com dimensões de 315 mm x 215 mm. Fabricada em material leve e durável, equipada com clipe resistente para fixação de documentos. Deve possuir escala milimetrada em uma das bordas para auxiliar em medições rápidas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 15,79 R$ 94,74
22 MARTELO DE INSPERÇÃO-oco telescópico, com cabo ajustável de 23 cm a 115 cm. Deve possuir ponta em aço inoxidável para percussão e avaliação de superfícies. Equipado com empunhadura antiderrapante e mecanismo de travamento seguro do comprimento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 66,03 R$ 132,06
23 ESCLERÔMETRO (MARTELO DE SCHMIDT)-de impacto, para ensaio não destrutivo de determinação da dureza superficial do concreto e estimativa da resistência à compressão. Deve possuir energia de impacto padrão e escala de leitura para o índice esclerométrico. Acompanha acessórios necessários para uso e está em conformidade com as normas técnicas aplicáveis (ABNT NBR 7584 ou equivalentes internacionais).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.850,87 R$ 3.850,87
24 TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL-para medição de temperatura ambiente (-20 °C a +60 °C) e umidade relativa do ar. Possuir conectividade Bluetooth para transmissão de dados em tempo real para dispositivos móveis e função de registro de dados. Display de fácil leitura com retroiluminação, função de retenção de dados (Hold) e desligamento automático.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.409,19 R$ 1.409,19
25 ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL-de alta precisão, com tecnologia True RMS, para medições de corrente AC/DC até 1000A e tensão AC/DC até 600V. Deve incluir funções adicionais de medição elétrica, como resistência, capacitância, frequência, teste de diodo e continuidade. Possuir display retroiluminado com retenção de dados. Classificação de categoria de segurança elétrica adequada (CAT III 600V ou superior).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 1.291,28 R$ 2.582,56
26 PACÔMETRO (SCANNER DE PAREDE)-digital multiparâmetro para detecção precisa de metais ferrosos e não ferrosos, fios energizados, madeiramento e tubulações em diversos tipos de paredes. Deve oferecer profundidades de detecção adequadas para inspeção predial. Possuir calibração automática e display com indicação visual e sonora dos objetos detectados.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 4.867,78 R$ 4.867,78
27 CÂMERA ENDOSCÓPICA/BOROSCÓPIO INDUSTRIAL-com sonda flexível ou semirrígida de 5 metros de comprimento. Deve possuir grau de proteção IP68, permitindo uso em ambientes úmidos e empoeirados. Câmera com alta resolução (HD ou superior) e iluminação ajustável na ponta da sonda. Incluir display integrado para visualização e funcionalidades de captura e armazenamento de fotos/vídeos. Alimentação por bateria recarregável com autonomia adequada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.273,76 R$ 1.273,76
28 TERRÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL-para medição de resistência de aterramento (com faixa de 0 a 4000 Ohms) e tensão de terra AC (até 400V). Deve possuir alta precisão e display retroiluminado. Incluir funções de retenção de dados e desligamento automático. Acompanha acessórios essenciais para medição, como estacas auxiliares e cabos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 1.603,77 R$ 3.207,54
29 TUBO PITOT TIPO BOMBEIRO-ESPECIAL PARA MEDIÇÕES DE VAZÃO EM HIDRANTES MODELO VEC 750, instrumento que mede pressão e vazão. Fabricado em latão com material de alta resistência cromado, equipado com manômetro diâmetro de 60 mm total inox, com enchimento de glicerina, escala dupla em (kgf/cm² e PSI) Range de pressão 0 a 14 kgf/cm² X 0 - 200 PSI, acondicionado em maleta plástica para guarda e transporte.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.070,00 R$ 3.070,00
30 TERMO-ANEMÔMETRO PORTÁTIL-com sonda telescópica extensível de até 400 mm. Realiza medição simultânea de velocidade do ar, temperatura do ar (-20 °C a +60 °C) e cálculo de vazão. Possuir conectividade Bluetooth para transmissão e registro de dados. Display retroiluminado com unidades de medição selecionáveis.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.302,90 R$ 1.302,90
31 CÂMERA TERMOGRÁFICA-de alta resolução infravermelha (IR) com faixa de medição de temperatura de -20 °C a +550 °C. Deve possuir display colorido integrado e capacidade de câmera visual para sobreposição de imagem. Funcionalidades de armazenamento de imagens radiométricas e conectividade para transferência de dados. Alimentação por bateria recarregável com boa autonomia de uso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 1.756,07 R$ 3.512,14
Total estimado dos itens R$ 38.778,02

Objeto completo

Aquisição de equipamentos e materiais para inspeções e fiscalizações prediais e de engenharia

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.381.083/0001-67
Unidade
ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
925040
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
39/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04381083000167-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.778,02 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 824.330,62, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA publicou 139 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 161.135,59, e o total já movimentado soma R$ 22,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.778,02, distribuído em 31 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA (8016), TERMO DE REFERENCIA (8017).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04381083000167-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.