Aquisição de equipamentos e materiais de armazenagem e transporte, destinados ao almoxarifado da PGJ/CE, para suporte às atividades de apoio do Departamento de Material e…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Caixa Descarga Caixa Descarga Material: Plástico, Cor: Branca, Altura: 300MM, Largura: 400MM, Profundidade: 150MM, Capacidade: 12L Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 22,75 | R$ 6.825,00 |
| 2 | Carrinho Transporte Carrinho Transporte Tipo: Tartaruga Traseira, Material: Aço Carbono, Capacidade: 2000KG, Largura: 98,5MM, Comprimento: 270MM, Quantidade Rodas: 2, Material Rodas: Nylon Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 1.887,00 | R$ 3.774,00 |
| 3 | Palete Palete Material: Madeira, Comprimento: 1.200MM, Largura: 1.000MM Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 100 | R$ 107,48 | R$ 10.748,00 |
| 4 | Carrinho Transporte Carrinho Transporte Tipo: Plataforma, Material: Aço, Aplicação: Transporte Carga, Capacidade: 500KG, Quantidade Rodas: 4 Rodizios, Características Adicionais: Rodas Pneumáticas, Fechado Em Tela Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 1.646,81 | R$ 3.293,62 |
| 5 | Carrinho Transporte Carrinho Transporte Material: Aço, Aplicação: Transporte De Materiais, Tratamento Superficial: Pintura Sólida, Capacidade: 400KG, Altura: 134CM, Largura: 49CM, Quantidade Rodas: 2, Material Rodas: Borracha Maciça, Características Adicionais: Com RolamentoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 1.124,80 | R$ 3.374,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.015,02 | ||||
Objeto completo
Aquisição de equipamentos e materiais de armazenagem e transporte, destinados ao almoxarifado da PGJ/CE, para suporte às atividades de apoio do Departamento de Material e Patrimônio, conforme especificações técnicas e quantidades discriminadas no Anexo A deste termo.
Informação complementar
Dispensa Eletrônica nº 038/2025 - Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação dos materiais, as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 06.928.790/0001-56
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Código da unidade (UASG)
- 926484
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 09.2025.00021996-6
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06928790000156-1-000164/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.015,02 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 744.777,25, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA publicou 68 contratações no PNCP desde 23/10/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 138.500,87, e o total já movimentado soma R$ 9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 221/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.015,02, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica 38-2025_ass.pdf, Autorizacao Dispensa 038-2025_ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06928790000156-1-000164/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.