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DL 170/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maravilha - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos e contratação de serviço de internet via satélite de baixa órbita (LEO), destinados à estruturação de rede redundante de comunicação de emergência do…

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimado R$ 24.462,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Kit Starlink V4 PadrãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 2.690,00 R$ 8.070,00
2 Kit Starlink MiniMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 1.490,00 R$ 2.980,00
3 Suporte interno Starlink miniMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 199,00 R$ 398,00
4 Suporte externo Starlink miniMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 490,00 R$ 980,00
5 Plano mensal 100gb viagem (Starlink mini)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 24 R$ 390,00 R$ 9.360,00
6 Plano residencial 400 mb (Starlink V4)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 36 R$ 319,00 R$ 11.484,00
7 Cabo 12 v para Starlink miniServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 269,00 R$ 538,00
8 Cabo 12 v para Starlink miniMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 269,00 R$ 538,00
Total estimado dos itens R$ 34.348,00

Objeto completo

Aquisição de equipamentos e contratação de serviço de internet via satélite de baixa órbita (LEO), destinados à estruturação de rede redundante de comunicação de emergência do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC do Município de Maravilha/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARAVILHA
CNPJ
82.821.190/0001-72
Unidade
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Código da unidade (UASG)
01
Local
Maravilha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
170/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82821190000172-1-001153/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.462,00 está acima da metade das contratações de telefonia e internet em Santa Catarina: é maior que 57% delas. Na amostra de 170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 322.786,50, variando de R$ 120,00 a R$ 19.279.484,74.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARAVILHA publicou 905 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 86.227,03, e o total já movimentado soma R$ 77,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, credenciamento e chamamento público, assistência social e benefícios eventuais, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 170/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.462,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DISPENSA DE LICITACAO, 2 JUSTIFICATIVA DISPENSA, 3 COMPROVANTE DE HABILITACAO, 5 JUSTIFICATIVA DO PRECO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maravilha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAVILHA, em Maravilha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821190000172-1-001153/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.