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DL 12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Lourenço do Oeste - SC UASG 2 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE VETORES, COMPREENDENDO PULVERIZADOR COSTAL A BATERIA PARA APLICAÇÃO RESIDUAL – BRI E…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Valor estimado R$ 14.860,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PULVERIZADOR COSTAL A BATERIA – PULVERIZADOR COSTAL DESTINADO À APLICAÇÃO DE PRODUTOS LÍQUIDOS EM AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE VETORES, COM TANQUE DE CAPACIDADE NOMINAL MÍNIMA DE 15 LITROS, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE A IMPACTOS, RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA E AOS AGENTES QUÍMICOS COMPATÍVEIS COM SUA FINALIDADE DE USO. PESO SECO MÁXIMO DE 6 KG. FUNCIONAMENTO POR MEIO DE BOMBA ELÉTRICA ALIMENTADA POR BATERIA RECARREGÁVEL, COM SISTEMA DE ACIONAMENTO E REGULAGEM DE PRESSÃO ADEQUADO À APLICAÇÃO. A BATERIA DEVERÁ PROPORCIONAR AUTONOMIA MÍNIMA DE 5 HORAS DE TRABALHO, EM CONDIÇÕES NORMAIS DE OPERAÇÃO, E POSSUIR TEMPO DE RECARGA COMPLETA DE, NO MÁXIMO, 8 HORAS. DEVERÁ ACOMPANHAR CARREGADOR COMPATÍVEL COM A REDE ELÉTRICA DE 220 V OU BIVOLT AUTOMÁTICO. O CONJUNTO DEVERÁ POSSUIR, NO MÍNIMO, LANÇA, MANGUEIRA RESISTENTE, GATILHO COM TRAVA DE SEGURANÇA E BICO DE PULVERIZAÇÃO, ADEQUADOS À APLICAÇÃO DE PRODUTOS LÍQUIDOS, COM SISTEMA DE CONEXÕES COMPATÍVEL COM OS ACESSÓRIOS FORNECIDOS. DEVERÁ ACOMPANHAR VÁLVULA DE CONTROLE DE VAZÃO COM PRESSÃO DE 1,5 BAR E PONTA DE APLICAÇÃO TIPO JATO PLANO, COM ABERTURA DE LEQUE DE 80°, EQUIVALENTE À ESPECIFICAÇÃO 8002-E, OU CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES. OS COMPONENTES EM CONTATO COM OS PRODUTOS APLICADOS DEVERÃO APRESENTAR RESISTÊNCIA QUÍMICA COMPATÍVEL COM A UTILIZAÇÃO PREVISTA. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER FORNECIDO NOVO, COMPLETO E ACOMPANHADO DE TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, INCLUINDO BATERIA E CARREGADOR. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.Material Unidade 2 R$ 1.980,00 R$ 3.960,00
2 NEBULIZADOR COSTAL MOTORIZADO PARA APLICAÇÃO DE INSETICIDAS EM ULTRA BAIXO VOLUME (UBV), NOVO, DE PRIMEIRO USO, DESTINADO AO CONTROLE DE VETORES E COMBATE A ENDEMIAS, PARA APLICAÇÃO ESPACIAL DE INSETICIDAS POR NEBULIZAÇÃO A FRIO. EQUIPADO COM MOTOR A COMBUSTÃO, TANQUE PARA FORMULAÇÃO/CALDA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 6 LITROS, SISTEMA DE REGULAGEM DE VAZÃO ADEQUADO À APLICAÇÃO EM UBV, COM CAPACIDADE DE ATINGIR VAZÃO MINIMA ENTRE 16 E 20 ML/MINUTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE BICO, DOSADOR OU SISTEMA DE REGULAGEM EQUIVALENTE, COMPATÍVEL COM A APLICAÇÃO PRETENDIDA. ESTRUTURA COSTAL PARA TRANSPORTE PELO OPERADOR. DEVERÁ PERMITIR O CONTROLE E A INTERRUPÇÃO DO FLUXO DA FORMULAÇÃO DURANTE A OPERAÇÃO E POSSUIR SISTEMA ADEQUADO DE FILTRAGEM. PESO MÁXIMO DO EQUIPAMENTO VAZIO: 13,5 KG. DEVERÁ ACOMPANHAR MANUAL DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E FUNCIONAMENTO.Material Unidade 2 R$ 5.450,00 R$ 10.900,00
Total estimado dos itens R$ 14.860,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE VETORES, COMPREENDENDO PULVERIZADOR COSTAL A BATERIA PARA APLICAÇÃO RESIDUAL – BRI E NEBULIZADOR COSTAL MOTORIZADO PARA APLICAÇÃO ESPACIAL POR ULTRA BAIXO VOLUME – UBV, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
CNPJ
11.359.214/0001-75
Unidade
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Código da unidade (UASG)
2
Local
São Lourenço do Oeste - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11359214000175-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.860,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 526.916,07, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE publicou 23 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 100.702,67, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.860,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3TRPULVERIZADORENEBULIZADORassinado, 2ETPPULVERIZADORENEBULIZADORassinado, 6Justificativas assinado, 10Autorizacaodaautoridadecompetente assinado.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Lourenço do Oeste - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE, em São Lourenço do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11359214000175-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 07:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.