Aquisição de equipamentos, destinados ao Departamento Ambiental da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, conforme Termo de Referência
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Caixa Transporte Animal aplicação: transporte animais, características adicionais: porta frontal, alça superior, aberturas ventilar, dimensões: 50 x 33 x 31 cm, material: polipropileno, tipo: desmontável CAIXA PARA TRANSPORTE DE ANIMAIS, EM POLIPROPILENO, COM ALÇA, ABERTURAS NAS LATERAIS, PARA VENTILAÇÃO, TRAVA PARA FECHAMENTO DA PORTA, DIMENSÕES: 35 X 50 X 39 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL ATÉ 20%)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 71,17 | R$ 284,68 |
| 2 | Caixa Transporte Animal aplicação: cão, características adicionais: desmontável, lavável, grade resistente, alças e ro, dimensões: 0,50 x 0,50 x 0,70, material: polipropileno, peso: 8 CAIXA PARA TRANSPORTE DE SERPENTES, BASE PRODUZIDA EM POLIPROPILENO NATURAL, DIMENSÕES: 49 X 34 X 16 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), TAMPA EM ACRÍLICO, ARTICULADA, COM DOBRADIÇAS (PARTE FIXA EM ACRÍLICO LEITOSO E PARTE ARTICULADA EM ACRÍLICO TRANMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 978,66 | R$ 2.935,98 |
| 3 | Grade Proteção/Guarda Corpo altura: 0,40, aplicação: proteção, largura: 51,5, material: aço inox 304 CERCADO PARA CÃES, ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, PONTEIRAS EM POLIPROPILENO, COMPOSTO POR 01 PORTÃO E 06 MÓDULOS DE 82 CM DE LARGURA X ALTURA 83 CM CADA (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), UNIDOS POR ABRAÇADEIRASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 310,00 | R$ 620,00 |
| 4 | Rede Captura Animal aplicação: animais de pequeno e médio porte, características adicionais: fio 3,5mm, com chumbo nas bordas, dimensão da haste: 240 x 240, material: náilon, tamanho malha: 50, tipo: rede de arremesso CAMBÃO PARA CAPTURA DE ANIMAIS, EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO COM CABO DE AÇO DIÂMETRO DE 6 MM, COM REVESTIMENTO EM PLÁSTICO, RETRÁTIL, CABO COM COMPRIMENTO VARIÁVEL ENTRE NO MÍNIMO 90 CM A 140 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 133,30 | R$ 399,90 |
| 5 | Binóculo acessórios: cabo usb, bolsa, manual, flanela, alça transporte, ampliação: 10x, campo de visão: foco de 9,8 pés, alívio dos olhos de 17,4mm, caracterisitcas adicionais: lente eco-glass, revestimento do prisma de liga de, diâmetro da objetiva: 42 BINÓCULO À PROVA DE ÁGUA, CLASSIFICAÇÃO IPX7, CORPO EM ALUMÍNIO LEVE, AUMENTO DE NO MÍNIMO 10X, DIÂMETRO DA OBJETIVA 42 MM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 25%), SISTEMA ÓPTICO EM VIDRO MULTI REVESTIDOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 900,00 | R$ 5.400,00 |
| 6 | Canivete características adicionais: não aplicável, comprimento: 10, material estrutura: aço inoxidável temperado, material lâmina: aço inoxidável, tipo lâmina: lisa, material bainha exterior: náilon, peso: 150, aplicação: ferramenta sobrevivência bolso, função: 12 CANIVETE PARA CAÇA E PESCA, LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL COM 09 CM DE COMPRIMENTO, CABO EM PLÁSTICO RESISTENTE COM 12 CM DE COMPRIMENTO (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 62 | R$ 80,00 | R$ 4.960,00 |
| 7 | Capacete Segurança características adicionais: tipo i,classe b, com ca, nbr 8221 , c. acessórios, cor: azul, material: polietileno alta densidade, tipo aba: frontal CAPACETE DE SEGURANÇA, CLASSE A/B, COR AZUL, COMPLETO (COM CARNEIRA E JUGULAR), SUSPENSÃO COM CATRACA, COM TIRA PARA ABSORÇÃO DE SUOR, ABA FRONTAL, INJETADO EM UMA ÚNICA PEÇA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 55,81 | R$ 558,10 |
| 8 | Corda cor: branca, diâmetro: 5, material: polipropileno, ponto ruptura: 646,88, tipo: trançada CORDA DE POLIPROPILENO, BITOLA DE 6 MM, COR BRANCA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Metro | 60 | R$ 1,99 | R$ 119,40 |
| 9 | Mochila aplicação: operações militares, características adicionais: (45 x 35 x 18)cm;fechamento atraves de ziper nr.10, cor: preta, material: lona de poliamida 600, outros componentes: 02 divisorias grandes, bolsas internas com zíperes, quantidade compartimentos: 3 MOCHILA TÁTICA, ESTILO MILITAR, EM TECIDO OXFORD, NAS CORES PRETA OU AZUL ESCURO, IMPERMEÁVEL, ALÇAS E ENCOSTO DE COSTAS AJUSTÁVEIS, ACOLCHOADOS, FECHAMENTO POR ZÍPER BIDIRECIONAL, DIMENSÕES: 45 X 25 X 23 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | R$ 345,00 | R$ 2.415,00 |
| 10 | Rede Puçá aplicação: captura pequenos animais, características adicionais: com manopla e articulado revestido em borracha ant, comprimento cabo: 120, diâmetro arco: 80, material arco: alumínio, material cabo: alumínio, material tela: náilon, tipo fio: 210/04, tipo malha: multifilamento REDE TIPO PUÇÁ, PARA ALEVINOS, REDE EM NYLON, MALHA FINA, CABO EM ALUMÍNIO, ARO COM 50 X 40 CM APROXIMADAMENTE, 125 CM DE COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 75,00 | R$ 375,00 |
| 11 | Rede Puçá acabamento superficial arco: galvanizado, aplicação: piscicultura, diâmetro arco: 40 x 50, material arco: aço, tipo fio: 210/06 REDE TIPO PUÇÁ, PARA PESCA, REDE EM NYLON, MALHA 20 MM, CABO EM ALUMÍNIO, ARO COM 50 X 40 CM APROXIMADAMENTE, 125 CM DE COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 97,90 | R$ 489,50 |
| 12 | Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: aprendizado, caracteristicas adicionais: conforme modelo, componentes: caixa contendo 24 fichas ilustradas em papel, material: mdf / papel cartão., tipo 2: jogo formando palavras, uso: material pedagógico BRINQUEDO PEDAGÓGICO, TAPETE TIPO JOGO DO MEIO AMBIENTE, COMPOSTO POR UM TAPETE CONTENDO UM CAMINHO COM CASAS NUMERADAS, COM TAREFAS, 01 DADO GRANDE E 04 CILINDROS (PINOS), DIMENSÕES (C X L): 200 X 70 CM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 456,00 | R$ 912,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.469,56 | ||||
Objeto completo
Aquisição de equipamentos, destinados ao Departamento Ambiental da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, conforme Termo de Referência
Informação complementar
Ver Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
- Código da unidade (UASG)
- 984123
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 010039352622
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000135/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.469,56 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.155.660,04, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 596 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.668.714,72, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.469,56, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: image (78).pdf, image (79).pdf, image (80).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.