AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, ASSINATURAS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO DA…
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO · MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL: equipamento destinado à captura de fotografia para identificação civil e emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN. Deverá possuir características técnicas e recursos compatíveis com os procedimentos de captura adotados pela Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCRN e com o sistema utilizado para atendimento e emissão da CIN. O equipamento deverá ser compatível/homologado para utilização no sistema de identificação civil, devendo permitir integração e funcionamento adequado com a solução empregada pela PCRN. Deverá ser fornecido novo, sem uso, acompanhado de todos os cabos, fonte/carregador, bateria, acessórios e demais componentes indispensáveis ao seu pleno funcionamento. Referências de equipamentos indicadas na Orientação Técnica da PCRN: Akyama Akis 10; Akyama AkysCam-Plus; Canon PowerShot SX520 HS; Canon PowerShot SX530 HS; Canon EOS Rebel T100; Canon EOS Rebel T7, ou equipamentos equivalentes, desde que comprovadamente compatíveis/homologados para a finalidade.MaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 8.046,27 | R$ 16.092,54 |
| 2 | LEITOR BIOMÉTRICO DE IMPRESSÕES DIGITAIS – FINGERPRINT SCANNER: equipamento destinado à captura/digitalização de impressões digitais para identificação civil e emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN. Deverá possuir tecnologia e características adequadas à captura biométrica, proporcionando qualidade, precisão e resolução compatíveis com os padrões exigidos pelo sistema de identificação civil. Deverá ser compatível/homologado para utilização no sistema empregado pela Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCRN, permitindo comunicação e funcionamento adequado com a solução de atendimento da CIN. Deverá ser fornecido novo, sem uso, acompanhado de cabos, conectores, drivers, softwares, licenças, quando aplicáveis, e demais componentes necessários à instalação e ao pleno funcionamento. Referências constantes da Orientação Técnica: Akyama KOJAK IBNK110; Green Bit DactyScan84C; Futronic FS64; Futronic FS50; IB Watson Mini; HID Guardian 45, ou equipamentos equivalentes, desde que comprovadamente compatíveis/homologados.MaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 7.599,76 | R$ 15.199,52 |
| 3 | MESA DE COLETA DE ASSINATURAS – SIGNATURE PAD: dispositivo eletrônico destinado à captura digital da assinatura do usuário durante o atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN. Deverá permitir coleta precisa e adequada da assinatura manuscrita, com superfície própria para escrita e caneta eletrônica apropriada, quando integrante da solução. O equipamento deverá ser compatível/homologado para funcionamento com o sistema utilizado pela Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCRN, inclusive quanto aos sensores e à comunicação necessária para captura da assinatura. Deverá ser fornecido novo, sem uso, acompanhado de caneta, cabos, conectores, drivers, softwares, licenças, quando aplicáveis, e demais acessórios necessários à instalação e ao funcionamento. Referência constante da Orientação Técnica: Akyama AK 50C, ou equipamento equivalente, desde que comprovadamente compatível/homologado.MaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 4.155,50 | R$ 8.311,00 |
| 4 | MÓDULO/CENÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA COM FUNDO REFLETIVO: conjunto destinado à realização padronizada de fotografias para identificação biométrica e emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, composto por fundo fotográfico branco refletivo, estrutura/suporte resistente e estável, com possibilidade de regulagem/ajuste de altura, adequado ao enquadramento fotográfico do usuário, acompanhado de banco ou assento com regulagem de altura, destinado ao correto posicionamento da pessoa durante a captura da fotografia. O conjunto deverá possuir dimensões e características que permitam a obtenção de fotografia adequada aos padrões de identificação civil, proporcionando fundo uniforme e condições apropriadas de posicionamento e enquadramento. A estrutura deverá ser confeccionada em material resistente, próprio para utilização contínua em posto de atendimento, possuir estabilidade e segurança durante o uso e ser fornecida completa, com todos os suportes, bases, fixadores e acessórios necessários à montagem e utilização.MaterialNão se aplica | Conjunto | 2 | R$ 5.772,00 | R$ 11.544,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.147,06 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, ASSINATURAS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
- CNPJ
- 08.354.896/0001-19
- Unidade
- MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
- Código da unidade (UASG)
- 08354896000119
- Local
- Pedro Velho - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 129
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08354896000119-1-000127/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.147,06 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 515.029,37, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO publicou 62 contratações no PNCP desde 17/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.489.266,68, e o total já movimentado soma R$ 154,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, locação de veículos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.147,06, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL+DISPENSA+N%c2%ba+030.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Velho - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO VELHO, em Pedro Velho - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08354896000119-1-000127/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 12:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.