Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (especificamente capacete, colete e antena corta-linha retrátil), destinados aos motociclistas para atender as necessidades…
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Documentos do edital
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- PARECER.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- QUADRO COMPARATIVO.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- EDITAL.pdf Edital · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacete Condutor Motocicleta características adicionais: estrutura interna em isopor de formato anatômico, material: abs, tipo: modularMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 194,08 | R$ 58.224,00 |
| 2 | Colete Identificação características adicionais: conforme modelo do órgão, componente adicional: faixa refletiva, cor: verde, material: tecido, quantidade bolsos: 2 frontais externos, tamanho: sob medida, tipo tecido: brim 100% poliésterMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 161,83 | R$ 48.549,00 |
| 3 | Motocicleta - Peças E Componentes aplicação: proteção contra linhas com cerol, material: metal cromado, modelo: retrátil, 02 estágios, tipo: antena corta-linha de pipaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 49,00 | R$ 14.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 121.473,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (especificamente capacete, colete e antena corta-linha retrátil), destinados aos motociclistas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
Informação complementar
Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- CNPJ
- 05.903.125/0001-45
- Unidade
- MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
- Código da unidade (UASG)
- 925172
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 023.003101/2025-31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05903125000145-1-000221/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 121.473,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rondônia: é maior que 62% delas. Na amostra de 91 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 869.362,11, variando de R$ 690,00 a R$ 18.331.272,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 225 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.689.029,52, e o total já movimentado soma R$ 793,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 277/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 121.473,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, PARECER.pdf, QUADRO COMPARATIVO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000221/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.