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000024-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Passos - MG UASG 35617360000111-001 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para uso dos funcionários da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande AMEG.

ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG · AMEG

Valor estimado R$ 12.946,55
Propostas até 05/10/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 29/09/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 29/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (25)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CHAPÉU DE PROTEÇÃO SOLAR TIPO AUSTRALIANO COM PROTETOR DE NUCAMaterial UNIDADE 10 R$ 51,67 R$ 516,70
2 LUVA PUMaterial UNIDADE 20 R$ 9,97 R$ 199,40
3 ABAFADOR DE RUIDOMaterial UNIDADE 10 R$ 53,47 R$ 534,70
4 BLOQUEADOR SOLAR COM REPELENTE FPS 60Material UNIDADE 20 R$ 53,00 R$ 1.060,00
5 LUVA LÁTEX PROCEDIMENTO COM TALCOMaterial CAIXA 2 R$ 40,37 R$ 80,74
6 OCULOS DE SEGURANÇA (CA)Material UNIDADE 20 R$ 9,72 R$ 194,40
7 COLETE REFLETIVOMaterial UNIDADE 10 R$ 32,09 R$ 320,90
8 CINTA ERGONOMICAMaterial UNIDADE 6 R$ 62,39 R$ 374,34
9 PERNEIRA/ CANELEIRAMaterial UNIDADE 10 R$ 54,30 R$ 543,00
10 BOTA BORRACHA CANO MÉDIO BRANCA ANTIDERRAPANTEMaterial PAR 10 R$ 54,30 R$ 543,00
11 TOUCA SAFONADA ELASTICA EM TNTMaterial UNIDADE 4 R$ 17,13 R$ 68,52
12 BOTINA DE SEGURANÇAMaterial UNIDADE 12 R$ 143,20 R$ 1.718,40
13 CAPACETE EM PVC COR BRANCA COM CAMaterial UNIDADE 10 R$ 31,11 R$ 311,10
14 CREME CRUPO IIIMaterial UNIDADE 10 R$ 16,12 R$ 161,20
15 PROTETOR AURICULAR DE SILICONEMaterial UNIDADE 10 R$ 5,35 R$ 53,50
16 LUVA DE VAQUETAMaterial PAR 20 R$ 31,49 R$ 629,80
17 MASCARA CIRURGICA TRIPLAMaterial CAIXA 3 R$ 16,87 R$ 50,61
18 SUSPENSÃO PARA CAPACETEMaterial UNIDADE 4 R$ 16,13 R$ 64,52
19 JUGULAR INCOLOR PARA CAPACETEMaterial UNIDADE 4 R$ 5,95 R$ 23,80
20 CAPUZ TÉRMICO DE MOLETOM FELPUDOMaterial UNIDADE 9 R$ 40,83 R$ 367,47
21 MASCARA PFF COM FILTROMaterial UNIDADE 30 R$ 4,96 R$ 148,80
22 BLUSA DE MOLETOM FELPUDO TÉRMICAMaterial UNIDADE 9 R$ 134,89 R$ 1.214,01
23 LUVA DE PVCMaterial UNIDADE 100 R$ 22,36 R$ 2.236,00
24 CAMISETA MANGA LONGA UVMaterial UNIDADE 15 R$ 38,82 R$ 582,30
25 ROUPA COMPLETA PARA APICULTOR(MACACÃO, CHAPÉU E VISEIRA)Material UNIDADE 2 R$ 474,67 R$ 949,34
Total estimado dos itens R$ 12.946,55

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para uso dos funcionários da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande AMEG.

Dados da contratação

Órgão
ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG
CNPJ
35.617.360/0001-11
Unidade
AMEG
Código da unidade (UASG)
35617360000111-001
Local
Passos - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000038/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
35617360000111-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.946,55 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 891 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.381.068,46, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG publicou 49 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 237.797,18, e o total já movimentado soma R$ 11,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, seguros, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000024-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.946,55, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATA??O_DIRETA_AJUSTADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Passos - MG?

A contratação é conduzida por ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG, em Passos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35617360000111-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.