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0923.01/2025-DL/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itapiúna - CE UASG 0901 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.

MUNICIPIO DE ITAPIUNA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Valor estimado R$ 57.901,59
Propostas até 26/09/2025 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/09/2025 às 00:00
Publicado no PNCP 30/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BATA GARI EM TECIDO BRIM, COR LARANJAMaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 60,85 R$ 6.085,00
2 CALÇA GARI EM TECIDO BRIM, COR LARANJAMaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 62,29 R$ 6.229,00
3 BONÉS COM ABAS PARA A PROTEÇÃO DO PESCOÇO NA COR LARANJAMaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 53,67 R$ 5.367,00
4 BOTA DE SEGURANÇA PARA GARIMaterialNão se aplica PARES 50 R$ 126,05 R$ 6.302,50
5 BOTA SETE LÉGUAS CANO LONGOMaterialNão se aplica PARES 50 R$ 62,75 R$ 3.137,50
6 BOTINA OCUPACIONAL, COM BIQUEIRA DE POLIPROPILENO.MaterialNão se aplica PARES 3 R$ 265,33 R$ 795,99
7 CALÇA ELETRICISTA NR10 RISCO 2MaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 334,82 R$ 1.004,46
8 CAMISA ELETRICISTA NR10 RISCO 2 NA COR CINZA TAMANHO P M GMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 283,28 R$ 849,84
9 CAPACETE CLASSE B, USO GERAL, DIELÉTRICO.MaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 162,76 R$ 488,28
10 CINTO SEGURANÇA MG CINTOS PARAQUEDISTA 4 PONTOSMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 1.186,27 R$ 3.558,81
11 GARRA PARA SUBIDA COM BICO COMPLETOMaterialNão se aplica PARES 3 R$ 336,63 R$ 1.009,89
12 LUVA DE ALTA TENSÃOMaterialNão se aplica PARES 3 R$ 1.597,51 R$ 4.792,53
13 LUVA DE VAQUETA DE COURO MISTA REFORÇADAMaterialNão se aplica PARES 50 R$ 37,17 R$ 1.858,50
14 LUVA DE VAQUETA DE COURO PURO REFORÇADAMaterialNão se aplica PARES 200 R$ 45,09 R$ 9.018,00
15 LUVAS VAQUETAS DE COBERTURAMaterialNão se aplica PARES 3 R$ 51,66 R$ 154,98
16 MANGUITOMaterialNão se aplica PARES 100 R$ 19,99 R$ 1.999,00
17 MÁSCARA BICO DE PATO PFF2MaterialNão se aplica UNIDADE 500 R$ 3,91 R$ 1.955,00
18 OCULOS DE EPI ESCUROMaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 11,27 R$ 1.127,00
19 ÓCULOS DE SOBREPORMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 25,49 R$ 76,47
20 PROTETOR AUDITIVO DO TIPO INSERÇÃO PRÉ-MOLDADOMaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 12,30 R$ 1.230,00
21 TALABARTE YMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 287,28 R$ 861,84
Total estimado dos itens R$ 57.901,59

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPIUNA
CNPJ
07.387.509/0001-88
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código da unidade (UASG)
0901
Local
Itapiúna - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC.25.094FF-0001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07387509000188-1-000079/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/09/2025 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.901,59 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 60% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.915,98, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPIUNA publicou 51 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 701.258,49, e o total já movimentado soma R$ 35,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, aquisição de veículos, gás glp e oxigênio medicinal, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0923.01/2025-DL/2025?

O recebimento de propostas vai até 26/09/2025 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.901,59, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso_de_contratacao_direta, PUBLICACAO, TERMO DE REVOGACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapiúna - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPIUNA, em Itapiúna - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07387509000188-1-000079/2025 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 11:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.