Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e materiais de consumo destinados à proteção da saúde e da segurança dos…
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11775 | Capacete - Material: polietileno de alta densidade (pead); Proteção: Classe B; Outras características: Aba frontal, fenda para acoplamento de acessórios, com jugular e suspensão com duas ou mais tiras de tecido poliéster e carneira de polietileno de alta densidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 - Unidade | 11 | R$ 40,52 | R$ 445,72 |
| 11776 | Colete - Material: poliéster ou PVC; Tipo: identificação; Dados Complementares: com velcros para regulagem; Modelo: refletivo; Tamanho: P, M, G e XG; Formato: Em " X " ou " XH".MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 - Unidade | 4 | R$ 39,70 | R$ 158,80 |
| 11777 | Perneira - Material: sintético; Cor: Preta ou marrom; Especificação: Bidin 4 mm (mínimo), forrada internamente, em peça única, contendo 03 talas de aço na parte frontal, 3 furos nas laterais e velcro para a fixação da perneira; Certificação: Deve possuir Certificado de Aprovação (C.A); Tipo: Perneira de Segurança.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 - Unidade | 24 | R$ 69,00 | R$ 1.656,00 |
| 11778 | Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Tipo: Óculos de proteção; Certificação: Deve possuir Certificado de Aprovação (C.A); Uso: segurança; Material da armação: Confeccionado em peça única de policarbonato; Material da lente: policarbonato incolor; Dados complementares: Proteção lateral com sistema de ventilação indireta; Tratamento : Antirrisco e Antiembaçante; Hastes: Espátula Maleável; Cor de Lentes: Incolor. https://www.superepi.com.br/oculos-de-protecao-vicsa-persona-vic55210-ca-20713-p1050241?srsltid=AfmBOoopap1cRe1RWp7C71loqL6T5WnWwR9t1hjmd4c_It6Z_LQBjhC7 https://dentalbrod.com.br/oculos-sobreposicao-persona-incolor-anti-risco-netuno-danny?srsltid=AfmBOopVMTYjp-ReM0wN3f9xs5f_VqTLZZpGL8c8K_IY9lcV3r5fxtyrMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 - Un | 6 | R$ 30,26 | R$ 181,56 |
| 11779 | Calçado - Modelo: bota; Cor: branca; Material: PVC impermeável; Cano: longo, com no mínimo 32cm de comprimento; Solado: antiderrapante; Requisito: resistente a abrasão, sangue, ácidos graxos; Forro Interno: poliéster.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 - Par | 4 | R$ 79,05 | R$ 316,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.758,28 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e materiais de consumo destinados à proteção da saúde e da segurança dos servidores que atuam nas atividades de fiscalização, regulação, inspeção e análises de campo, para atender às demandas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS
Informação complementar
Os materiais deverão atender integralmente às especificações técnicas do Termo de Referência, possuir certificações obrigatórias quando aplicáveis (CA/ANVISA), prazo de validade vigente, garantia e condições adequadas de fornecimento.
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 04.895.130/0001-90
- Unidade
- Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
- Código da unidade (UASG)
- 109
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 51/007.144/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04895130000190-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.758,28 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Mato Grosso do Sul: é maior que 5% delas. Na amostra de 44 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.327.782,75, variando de R$ 1.580,00 a R$ 120.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL publicou 9 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.900,06, e o total já movimentado soma R$ 260,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.758,28, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Anexo-I, Termo-de-Referencia, Ata.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04895130000190-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.