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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 389421 Anulada

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE. A seleção dos EPIs visa garantir…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA · CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

Valor estimado R$ 15.534,60 somado dos itens
Propostas até 24/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Capacete Segurança material: polietileno alta densidade, cor: azul, características adicionais: tipo i,classe b, com ca, nbr 8221 , c. acessórios, tipo aba: frontal Capacete de segurança com jugular na cor padrão Jugular de três pontosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 R$ 59,71 R$ 4.776,80
2 Óculos Proteção material armação: policarbonato, tipo proteção: lateral/frontal, tipo lente: anti-risco, cor lente: incolor, aplicação: proteção dos olhos, contra poeira e resíduos do ar, material lente: 100% policarbonato, cor armação: preta, características adicionais: uva/uvb/ajuste comprimento hastes Óculos de segurança com lentes filtrantes na cor fumê ou cinza lentesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 R$ 18,03 R$ 1.442,40
3 Protetor Solar tipo proteção: uva/uvb, fator proteção: fator 60, forma farmacêutica: loção cremosa Protetor solar profissional contra radiações UVA e UVBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 200 ML 80 R$ 53,95 R$ 4.316,00
4 Respirador material: borracha / silicone atóxico flexível, aplicação: agrotóxicos, expurgo e venenos, características adicionais: armação metálica central (aranha), 2 suportes tipo, tipo: semifacial Respirador semifacial reutilizável para agentes Químicos MaterialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 81,55 R$ 3.262,00
5 Protetor Auricular tipo concha: plugue, material: silicone, material haste: poliéster, material almofada: espuma, tamanho: médio, características adicionais: no formato cônico, com 3 flanges e cordão, material interno: espuma, espessura: 10 Protetor auricular tipo Concha MaterialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 160 R$ 8,03 R$ 1.284,80
6 Perneira material: 100% poliester, aplicação: operador de motosserra, características adicionais: conforme modelo Perneira de Bidim/Sintética com Tala(PVC/Aço):MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 22,63 R$ 452,60
Total estimado dos itens R$ 15.534,60

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE. A seleção dos EPIs visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. As especificações foram elaboradas com base na análise do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da instituição e em pesquisa técnica sobre as melhores práticas e normas aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA
CNPJ
07.135.601/0001-50
Unidade
CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
Código da unidade (UASG)
389421
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
04001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
07135601000150-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.534,60 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 0% delas. Na amostra de 48 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.033.520,00, variando de R$ 1.980,00 a R$ 11.705.002,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA publicou 8 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 129.536,77, e o total já movimentado soma R$ 906,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.534,60, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: _2.2. DISPENSA ELETRONICA N. 90007_2026.pdf, Ato Adm 7 - 18.04.2023 - Contratacao Direta e Pesquisa de Precos.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07135601000150-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.