Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - Emenda Impositiva 139/2026 e Termo de Ajustamento de Conduta
MUNICIPIO DE CUBATAO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Luva De Proteção acabamento palma: superfície externa com textura nos dedos ou acabam, aplicação: proteção das mãos contra agentes químicos, apresentação: caixa dispensadora, finalidade: proteção química e mecânica, material: 100% borracha nitrílica, tamanho: médio, tipo: descartável, tipo punho: longo, tipo uso: unicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 300 | R$ 8,08 | R$ 2.424,00 |
| 2 | Vestuário Proteção componentes: par de mangotes térmicos, material: algodão, tamanho: 55, tipo: mangote térmicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 55 | R$ 15,45 | R$ 849,75 |
| 3 | Protetor Auricular características adicionais: nível de atenuação de ruído 15 db nrrsf, material: silicone, tipo concha: plugueMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 1,59 | R$ 79,50 |
| 4 | Perneira altura abertura: 0,49, boca: 0,70, características adicionais: 3 talas frontais de pvc, fechamento em velcro, comprimento: 40, cor: preta, espessura: 0,40, fundo: 0,48, gramatura: 205, material: couro sintético, tipo: perneira botaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par 2 UN | 10 | R$ 54,29 | R$ 542,90 |
| 5 | Respirador aplicação: contra partículas, gases e vapores, características adicionais: arnês de suporte para a cabeça e tiras ajustáveis, material: elastômero, tamanho peça facial: grande, tipo: semifacial, tipo uso: reutilizávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 29,84 | R$ 179,04 |
| 6 | Filtro Respirador aplicação: proteção contra poeiras, névoas e fumos, compatibilidade: máscara facial panorâmica, referência: pré-filtro mecânico, uso: respirador semi facial com dois filtrosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 25,19 | R$ 503,80 |
| 7 | Respirador aplicação: gases e vapores, características adicionais: tiras p/ fixação, material: elastômero sintético e silicone, quantidade válvulas: válvula de inalação e exalação, tamanho peça facial: grande, tipo: facial inteira, tipo uso: reutilizávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 665,29 | R$ 6.652,90 |
| 8 | Filtro Respirador características adicionais: combinado com rosca, compatibilidade: máscara facial inteira, uso: máscara facialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 199,40 | R$ 5.982,00 |
| 9 | Vestuário Proteção características adicionais: alta resistência, recheada feltro sintético, componentes: capa manga, material: tecido bite suite, tipo uso: adestramento de cãesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 360,00 | R$ 1.080,00 |
| 10 | Bota Segurança aplicação: serviços gerais, características adicionais: impermeável, cor: branca, material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: longo, tipo uso: serviços de higienizaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 40,00 | R$ 1.200,00 |
| 11 | Avental aplicação: proteção química, características adicionais: emborrachado, com ca, material: nylon, tamanho: sob medida, tipo: impermeávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 27,14 | R$ 135,70 |
| 12 | Vestuário Proteção componentes: com capuz, elastico nos punhos e tornozelos, material: laminado com polietileno e selado, tamanho: grande, tipo: macacao de tyvec qc, tipo uso: proteção químicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 80 | R$ 29,69 | R$ 2.375,20 |
| 13 | Protetor Solar fator proteção: fator 30, forma farmacêutica: creme, tipo proteção: uva/uvb, característica adicional: com repelenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 2 L | 8 | R$ 226,54 | R$ 1.812,32 |
| 14 | Capa Chuva características adicionais: conjunto completo, cor: preta, material: napa, tamanho referência: m, tipo uso: motoqueiro, transmitância: opacaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 100,49 | R$ 602,94 |
| 15 | Sapato Segurança características adicionais: com biqueira, sem cadarço, cor: branco, material: couro vaqueta, material sola: poliuretano bi densidade, tamanho: 42, tipo: sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 68 | R$ 104,00 | R$ 7.072,00 |
| 16 | Colete Segurança cor: laranja com refletivo prata, material: pvc - cloreto de polivinila, modelo: x - prefeitura, tratamento superficial: poliéster e pvc - cloreto de polivinila refletivoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 22,92 | R$ 1.146,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.638,05 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - Emenda Impositiva 139/2026 e Termo de Ajustamento de Conduta
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CUBATAO
- CNPJ
- 47.492.806/0001-08
- Unidade
- MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
- Código da unidade (UASG)
- 986371
- Local
- Cubatão - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 313/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47492806000108-1-000069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.638,05 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 1.595 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.397.241,93, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CUBATAO publicou 108 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.347.912,79, e o total já movimentado soma R$ 660,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.638,05, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: despacho AUTORIZACAO DE ABERTURA DISPENSA - SMS.pdf, AVISO DE DISPENSA 33-2026 - Aq EPI - Emenda 139 e TAC - 313-2026 - EXCL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cubatão - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CUBATAO, em Cubatão - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47492806000108-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 08:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.